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Acusação contra Lula usa delação rejeitada pela Justiça

Acusação contra Lula usa delação rejeitada pela Justiça

Publicado no dia 19 de Setembro de 2016
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A denúncia formal da Força Tarefa da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada na última quarta-feira (14/9) em espalhafatosa coletiva de imprensa, precisou dar um “jeitinho” para justificar uma das poucas acusações diretas que faz ao ex-presidente.

Para sustentar a narrativa relativa ao apartamento no Guarujá, os procuradores citam por sete vezes ao longo do documento de 150 páginas informações que adquiriram no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, rejeitada pela Procuradoria-Geral da República. Como a delação não foi aceita, as informações usadas pelos procuradores, que não citaram a fonte na acusação, simplesmente não constam no inquérito da Lava Jato.

A irregularidade se soma às demais fragilidades da peça de acusação, que vem sendo criticada por juristas, advogados e magistrados em todo o país. Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, a acusação revela“o que se chama de quadro paranoico do investigador”.

“O que houve foi uma denúncia com base na hipótese do investigador e não dos fatos. É um erro imenso no plano jurídico”, disse, em entrevista para a Rádio Brasil Atual.

O professor da PUC também destacou o erro dos procuradores ao afirmarem que Lula seria o “comandante máximo” de uma organização criminosa, sem, no entanto, denunciá-lo por formação de quadrilha.

Em entrevista ao UOL, o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck consideram a ação do MPF “frágil, pouco técnica e espetacularizada”.

Lênio Streck afirmou que a declaração do procurador Roberson Possobom de que o MPF não tinha “provas cabais” que comprovassem que Lula era o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil.

“É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa”, disse.

Sobre as informações irregulares usadas pelos procuradores na peça de acusação, a senadora Gleisi Hoffmann questionou, em seu perfil do Facebook: “quem fiscaliza os fiscais?”.

Pelo Facebook, advogados de Lula disseram neste domingo (18) que Lava-Lato “apela para justificar denúncia sem sentido” contra o ex-presidente. 

Fonte: Agência PT de Notícias