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Aprovado Simples Nacional com emenda de Pimentel sobre faturamento do MEI

Aprovado Simples Nacional com emenda de Pimentel sobre faturamento do MEI

Publicado no dia 29 de Junho de 2016
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O Senado aprovou nesta terça-feira (28/6), em turno suplementar, a nova atualização do Simples Nacional (PLC 125/2015). A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acolheu emenda do senador José Pimentel (PT-CE) que eleva o faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 81 mil. O texto do primeiro turno previa faturamento de R$ 72 mil para o MEI. Como a proposta sofreu várias alterações, segue para nova votação na Câmara.

Pimentel queria elevar o faturamento para R$ 90 mil, mas um acordo com todos os líderes e a relatora, permitiu a aprovação de R$ 81 mil, por unanimidade. “Esta é uma das políticas de inclusão social e previdenciária mais importantes da nossa economia. Exatamente por isso, ao fixar em R$ 81 mil a receita bruta anual do microempreendedor individual, a relatora faz justiça”, afirmou.

O senador informou que, com o aumento do teto de enquadramento do MEI, o limite de faturamento bruto mensal desses profissionais será de R$ 6.750,00. Pimentel ressaltou que o lucro líquido mensal do MEI é de 20% do faturamento bruto, ou seja, de R$ 1.350,00. Portanto, afirmou, “a renda do MEI e de seu único empregado será menor que um salário mínimo, mesmo com a reposição da inflação acumulada de 2012 a 2015”. 

Pimentel apresentou uma série de dados que apontam para o crescimento do setor. Segundo o senador, atualmente o país tem 6,1 milhões de microempreendedores, enquanto em 2009, quando a categoria foi criada no Simples, não havia registro de nenhum MEI no Brasil.

O senador também destacou o crescimento das micro e pequenas empresas. Pimentel informou que os 11 milhões de MPEs existentes atualmente no Brasil representam 99% das empresas formais do país, que geram 52% dos empregos com carteira assinada e 93% das novas vagas de trabalho em todo o país.

Em contrapartida, disse o senador, o setor representa apenas 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto as médias e grandes empresas representam 73% do PIB. “Nós precisamos continuar modificando e atualizando essa lei para que esses empreendedores individuais, micro e pequenas empresas possam chegar pelo menos a 50% do PIB como acontece em vários países do mundo”, considerou.