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Comissão muda decisão que reduzia tempo de defesa de Dilma

Comissão muda decisão que reduzia tempo de defesa de Dilma

Publicado no dia 07 de Junho de 2016
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Comissão voltou atrás nesta segunda-feira (6/6) da decisão de reduzir de 15 para 5 dias o prazo para as alegações finais da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Decisão tomada na semana passada pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) configurou um atentado ao direito à ampla defesa fixado pela Constituição e foi alterada após uma “reflexão filosófica” de Lira. “Não posso negar que uma reflexão filosófica me fez involuir em minha decisão [inicial]. Não me senti confortável”, disse o presidente da comissão especial.

Na semana passada, houve tentariva de diminuir o tempo dedicado à defesa da presidenta eleita. Contrariando a Constituição e as leis brasileiras, o presidente da comissão concordou com a questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e havia diminuído para um terço o tempo destinado às alegações finais de Dilma no processo. A redução seria de 15 dias para cinco dias, passando de 2 de agosto para 12 de julho a data de votação do processo no plenário do Senado e transformando o cronograma inicial em um rito sumário.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o absurdo do cerceamento dos seus direitos e apresentou quatro recursos, conforme explicou José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União (AGU) de Dilma.

Com a reformulação da decisão, Lira deixou para a próxima quarta-feira (8), às 11h, a sessão de discussão e definição sobre as preliminares levantadas pelos senadores e pela defesa de Dilma. A votação do relatório na comissão está agendada para o dia 27 de julho.

FonteAgência PT de Notícias