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Comissão afronta o direito de defesa para acelerar impeachment da presidenta Dilma

Comissão afronta o direito de defesa para acelerar impeachment da presidenta Dilma

Publicado no dia 02 de Junho de 2016
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A Comissão Especial do Impeachment efetuou nesta quinta-feira (2/6) uma clara afronta ao direito de defesa da presidenta da República, Dilma Rousseff, visando encerrar o processo de impeachment em menos de 45 dias. O governo interino teme perda crescente de votos – o que enterraria o golpe. 

O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-AL), acatou proposta de redução do prazo de defesa da presidenta da República. Além disso, o relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG), rejeitou diversos requerimentos da defesa que garantiriam a produção de provas em favor de Dilma (diligências, requisição de documentos, depoimentos de testemunhas). Os senadores do PT, PCdoB e Rede e a defesa da presidenta formalizarão recursos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que as ilegalidades sejam corrigidas.

A primeira decisão que atingiu o direito de defesa da presidenta Dilma foi adotada logo no início da reunião, convocada com objetivo de aprovar o calendário do processo. O presidente acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), reduzindo o prazo de defesa da presidenta. Serão apenas cinco dias sequenciais e não coincidentes para a entrega das alegações finais da acusação e da defesa (10 dias no total). Na semana passada, o relator havia proposto 15 dias para cada lado (30 dias no total). Com a decisão, o calendário encolhe vinte dias, permitindo que a votação do impeachment no plenário do Senado ocorra ainda em julho.

O relator também apresentou um parecer sobre os requerimentos apresentados pela defesa e pelos parlamentares na comissão. O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou questão de ordem pedindo vistas do parecer apresentado pelo relator. “Eu estou pedindo vista e espero que o Regimento Interno do Senado seja cumprido para que se evite mais um caso de nulidade”, deixou claro. No entanto, a questão de ordem foi rejeitada.

O advogado da presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo, reagiu com indignação às manobras. “Está se tentando caçar o mandato da senhora presidenta da República sem que ela possa produzir provas da sua inocência. O direito de defesa está rasgado. A Constituição pisoteada”, afirmou. 

Cardozo apontou as irregularidades cometidas pela comissão. A principal delas foi a rejeição do requerimento que pedia a inclusão das gravações do senador Romero Jucá, afirmando que a instalação do processo de impeachment foi resultado de um acordo para barrar as investigações da operação Lava-Jato. “O relator indeferiu as provas que são o elemento central da defesa, afirmando que o material é estranho ao processo. O relator não quer permitir que a presidenta prove sua inocência, prove que esse processo partiu de um claro desvio de poder”, denunciou.

Outra irregularidade foi a apresentação do parecer sobre os requerimentos antes mesmo que a defesa da presidenta Dilma se pronunciasse. “Nós teríamos cinco dias para nos manifestarmos em relação aos requerimentos da acusação e não nos foi permitido falar”, considerou.