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Proposta de Pimentel restabelece poder da CGU perdido na reestruturação Temer

Proposta de Pimentel restabelece poder da CGU perdido na reestruturação Temer

Publicado no dia 16 de Maio de 2016
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O senador José Pimentel (PT-CE) está trabalhando para preservar a estrutura da Controladoria Geral da União (CGU) como órgão superior de combate à corrupção. O senador apresentou emenda ao texto da medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) sobre reestruturação dos ministérios. Ele pede a supressão da parte do texto que trata da Controladoria. “Ao transformar a CGU num ministério similar aos demais, o governo enfraquece a sua posição institucional e reduz as condições para que o órgão promova um combate efetivo à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, atribuição que vinha exercendo desde 2003”, destacou Pimentel.

Na MP 726, o governo do presidente interino extinguiu a CGU e criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Com isso, a estrutura do órgão deixa de ser vinculada à presidência da República. Na emenda, Pimentel pede a supressão dessa parte do texto da MP. “A CGU é órgão da Presidência da República e assim deve continuar, em favor de sua vinculação ao chefe do Executivo, e não ser posta no mesmo nível dos órgãos que deve fiscalizar”, justificou.

Pimentel lembra que a CGU foi criada em 2003, primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com estrutura, funcionários, orçamento e condições reais para exercer seu papel. “A CGU passou a ter competência não só para detectar os casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios de prevenir fraudes” informou.

Antes da criação da CGU, o controle interno feito pelo governo federal era praticamente inexistente. A fiscalização era feita apenas pela Secretaria Federal de Controle (SFC), uma subsecretaria ligada ao Ministério da Fazenda, sem autonomia e com estrutura deficiente.