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Pimentel demonstra fragilidade da denúncia contra Dilma

Pimentel demonstra fragilidade da denúncia contra Dilma

Publicado no dia 29 de Abril de 2016
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A fragilidade da denúncia que embasou o pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi demonstrada pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), na madrugada desta sexta-feira (29/4). Ao interpelar a jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impedimento, em reunião da Comissão Especial do Impeachment, Pimentel explicitou que a manifestação da advogada não esclareceu os dois pontos que embasam o pedido de afastamento: uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil, relacionada ao Plano Safra, e a assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária.

“Tudo que a senhora está aqui discutindo vale para discurso, mas não vale para o processo que nós estamos analisando”, afirmou o senador, em contraposição aosargumentos usados pela advogada para fundamentar o pedido de impeachment.

O senador também se contrapôs à argumentação usada pela advogada para ampliar os pontos centrais da denúncia. “A senhora sabe que o denunciado, o réu, precisa saber do que está sendo acusado para fazer a sua defesa”, apontou. E Pimentel explicitou o objetivo da estratégia da advogada. “A senhora resolve resgatar a peça inicial da denúncia – que inclui outras questões – porque sabe da fragilidade do que está sendo analisado aqui, da falta de segurança jurídica e política deste pedido de impeachment. Tudo isso é feito com o objetivo de tentar dar cobertura a uma denúncia que é inconsistente", revelou.

Pimentel reafirmou que a restrição da denúncia aos dois pontos específicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal.

E o senador encerrou seus questionamentos à jurista reafirmando que a análise do pedido de afastamento da presidenta deve seguir os ritos processuais e jurídicos legais. Pimentel reagiu ao argumento de Janaína Paschoal de que o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, quer restringir a denúncia porque não tem argumentos para combater a acusação na íntegra. “Eu começo a compreender porque há muitos estudantes de Direito que não passam na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Ninguém será notificado por rodapé de jornal. É notificado legalmente e é a isso que se responde”, reagiu.

Questionamentos - As críticas aos argumentos apresentados por Janaína Paschoal também foram feitas por outros senadores da base de apoio ao governo e até por parlamentares que já se manifestaram favoráveis ao impedimento da presidenta Dilma.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já se manifestou favorável ao afastamento de Dilma Rousseff, questionou a explanação da advogada. “E o assunto que viemos debater aqui?, perguntou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também mostrou contrariedade com as informações apresentadas pela jurista. “Essa denúncia não faz mais parte do que estamos tratando aqui”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o pedido de impeachment tem erros “básicos e conceituais”. Segundo ele, não há dolo por parte da presidente na pedalada fiscal, uma vez que ela não assinou nenhum ato na operação financeira envolvendo o Plano Safra — gerido diretamente pelos ministérios e pelos bancos.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como frágeis as acusações contra a presidente Dilma e como meramente político o pedido de impeachment. “Quem tem de tirar ou colocar presidente é o povo brasileiro. Vossa Senhoria está defendendo isso aqui porque o povo não quis que nossos adversários fossem eleitos e eles não se conformam”, reclamou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também desconsiderou a exposição da jurista, que definiu como “inconsistente, politicamente contraditória, confusa e sem sustentação jurídica nenhuma”.