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Aprovadas novas ações de combate a dengue, zika e chikungunya

Aprovadas novas ações de combate a dengue, zika e chikungunya

Publicado no dia 27 de Abril de 2016
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A Comissão Especial aprovou, nesta quarta-feira (27/4), a medida provisória que prevê ações para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o vírus da dengue, zika e chikungunya (MP 712/2016). O relatório do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) promoveu diversas modificações na proposta original do governo.  O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a aprovação da MP é muito importante para o Brasil. “Essa medida cria todas as condições para que a sociedade brasileira, para que todos os municípios e estados, possam colaborar no combate ao mosquito Aedes Aegipty, transmissor de doenças graves como a dengue, zika e chikungunya”, destacou.

No texto foram incluídas medidas como a licença maternidade de 180 dias para as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes das doenças transmitidas pelo Aedes Aegipty. E será concedido Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as crianças com microcefalia, pelo período de três anos.

Foi criado ainda o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) que incentivará estados e municípios a combater o mosquito.

A MP também autoriza as autoridades de saúde a determinarem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde. O texto prevê ainda a possibilidade de ingresso forçado, em caso de recusa do acesso ao imóvel. Em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.

O texto prevê ainda o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

Pronaedes - Outra medida prevista é a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). O programa vai conceder incentivo fiscal a ações e serviços de vigilância em saúde promovidos pelos estados e municípios como investimentos em saneamento, campanhas educativas, compra de vacinas e capacitação de profissionais, entre outros.

O relatório aprovado destina recursos para a implementação do programa, entre eles aqueles provenientes da multa do Imposto de Renda sobre valores repatriados. A repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados foi garantida pela Lei 13.254.

Saneamento - A proposta também coloca entre as prioridades do combate às doenças a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário. O relatório amplia o prazo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estava prevista inicialmente para 2014, mas tem sido adiada.

Pelo relatório, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter aterros sanitários apropriados até agosto de 2023. Já o mês de agosto de 2030 seria a data limite para os demais municípios, que podem se organizar em consórcios regionais.

Licença maternidade – O texto aprovado garante licença maternidade de 180 dias para as mães de crianças com sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. O benefício 

E as crianças vítimas de microcefalia, decorrente de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo prazo máximo de três anos, como pessoa com deficiência.