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Publicação de Pimentel defende democracia e condena ilegalidades

Publicação de Pimentel defende democracia e condena ilegalidades

Publicado no dia 05 de Abril de 2016
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O mandato do senador José Pimentel (PT-CE) editou, no dia 5/4, a publicação “Estado Democrático de Direito – Conquista Fundamental e Inegociável”. O texto reproduz discurso de Pimentel, feito no plenário do Senado, sobre os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos, com o objetivo de derrubar uma presidenta eleita democraticamente por mais 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras.

No discurso, Pimentel condenou a quebra de sigilo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, em conversa com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Divulgação autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato. O senador citou diversas manifestações contrárias à condução de Moro, considerada ilegal.

Pimentel destacou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país. Também foi apontada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz Moro envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula.

O documento traz ainda trechos da manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Ministério Público Federal, pedindo que os promotores esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas paixões das ruas.

A publicação traz ainda a íntegra da Reclamação Disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede a análise sobre a conduta do juiz Sérgio Moro no caso específico da quebra de sigilo telefônico da presidenta Dilma Rousseff, praticamente, em tempo real. O documento foi encaminhado por senadores do PT, PC do B, PMDB, PSB e PDT.

Leia a publicaçãohttp://www.josepimentel.com.br/publicacoes/estado-democratico/