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Pimentel denuncia ataques ao estado democrático de direito

Pimentel denuncia ataques ao estado democrático de direito

Publicado no dia 28 de Março de 2016
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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), voltou a manifestar, nesta segunda-feira (28/3), sua preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O senador reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira (31/3) em todo o país.  “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou. 

O senador voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Mas Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz.

Pimentel citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país. Entre diversos pontos, o documento condena a instalação de um estado de exceção, defende a imparcialidade da justiça e prega a preservação da estabilidade e o respeito às instituições públicas.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Pimentel destacou ainda a manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Ele enviou carta aos integrantes do Ministério Público Federal pedindo que esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas paixões das ruas.

Também foi citada por Pimentel a Reclamação Disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro. O documento foi encaminhado por senadores do PT, PC do B, PMDB, PSB e PDT, pedindo análise disciplinar e consequente punição do magistrado, diante de sua conduta ilegal e inconstitucional.