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Pimentel defende inclusão de municípios nordestinos na região semiárida

Pimentel defende inclusão de municípios nordestinos na região semiárida

Publicado no dia 23 de Março de 2016
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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu nesta quarta-feira (23/3) a inclusão de municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal. Pimentel quer incluir a proposta no texto da Medida Provisória 707 que prorroga o refinanciamento da dívida dos produtores rurais e está em análise na Comissão Mista.

A manifestação do senador ocorreu durante audiência pública realizada para debater as alterações no texto da MP 707. Participaram da audiência o superintendente da Sudene, João Paulo Lins e Silva, e o representante do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão Mista, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), e também participou o relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). 

Segundo Pimentel, com o redimensionamento, os produtores rurais desses municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos do governo diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local. O senador cita como exemplo o bônus concedido na renegociação das dívidas. “Para aqueles produtores que estão no semiárido, o desconto na renegociação das dívidas é de 85%, para valores de até R$ 15 mil, nos termos da Lei 12.844. Já para o produtor que tem dívidas nesse mesmo valor, mas está fora do semiárido, o desconto é de apenas 75%”, afirmou.

Esses municípios poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.

Pimentel entregou à comissão mista estudo científico que justifica a necessidade do redimensionamento. O documento foi elaborado, em 2011, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme). O texto informa que 74 municípios (32 do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.