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Pimentel: Segue à sanção MP que reduz 8 ministérios e 3 mil cargos

Pimentel: Segue à sanção MP que reduz 8 ministérios e 3 mil cargos

Publicado no dia 10 de Março de 2016
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A medida provisória da reforma administrativa foi aprovada pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (9/3) e segue para sanção presidencial. O texto aprovado, com o voto do senador José Pimentel (PT-CE), manteve a proposta original do governo de fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca e Aquicultura, mas com a garantia de que suas funções serão transferidas para uma secretaria especial no Ministério da Agricultura. Também foi garantida a preservação das políticas para a juventude e para as microempresas, com a inclusão dessas pastas em novos ministérios.

A MP 696 redefine a estrutura e as competências de ministérios e órgãos do governo e integra o conjunto de ações adotadas para melhorar a gestão pública e reduzir gastos. O texto prevê a redução de 8 ministérios e 30 secretarias nacionais, além do corte de 3 mil cargos em comissão.  

Microempresas – O texto aprovado retomou a proposta original do governo de vincular a secretaria da Micro e Pequena Empresa à Secretaria de Governo da Presidência da República.

A comissão mista que analisou o texto da MP tinha incorporado a secretaria ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Mas o texto foi modificado no plenário da Câmara dos Deputados e mantido pelos senadores.

Pesca – Pelo texto aprovado, fica criada uma Secretaria Especial no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para exercer as atribuições do Ministério da Pesca e Aquicultura, extinto na MP original. O objetivo é preservar a visibilidade da pesca na estrutura do Executivo, sem prejudicar o objetivo do governo na redução de ministérios.

Jovens - Outra mudança aprovada garante a preservação das políticas para os jovens, com a incorporação das competências e atribuições relativas à juventude ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A nova pasta surgiu originalmente com a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos. Agora incorpora a Juventude.

Segurança - A medida extinguiu ainda a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, transferindo suas funções para o Ministério do Planejamento. A MP também criou a Casa Militar da Presidência da República, que substitui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada à GSI, fica vinculada à Secretaria de Governo.

Auditores – Por se tratar de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, os senadores excluíram do texto os artigos que destinavam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho a competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários municipais.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, argumentou que “essa estrutura já está montada na Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, desde 2007. E, ao trazer para o Ministério do Trabalho e Previdência, vamos ter que criar uma nova estrutura para fazer o mesmo que a Fazenda já faz”. O senador questionou o impacto que essa medida teria na carreira dos auditores fiscais da Receita Federal. “E o que faremos com o que já temos na Fazenda?”, questionou. Então, ponderou Pimentel, “você passa a ter duas estruturas fazendo a mesma coisa e gerando mais custo para o Estado, justamente no momento em que buscamos a redução de gastos”.

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que a mudança pretendida é de competência exclusiva do Poder Executivo. Ele acrescentou que o governo tem disposição em negociar com os auditores fiscais do Trabalho uma solução para a demanda. “Temos compromisso de levar esse debate para o governo, criar uma mesa de negociação para discutir temas como atribuições, remuneração e construção de um plano de carreira”, afirmou.