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Pimentel: é hora de convencimento sobre mudanças no Simples

Pimentel: é hora de convencimento sobre mudanças no Simples

Publicado no dia 17 de Fevereiro de 2016
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O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu nesta quarta-feira (17/2) uma grande mobilização para garantir que o Senado aprove a nova atualização das regras do Simples Nacional (PLC 125/2015) ainda no primeiro semestre. “Esse trabalho de diálogo com cada senador é decisivo e nós deveríamos intensificar esse debate”, disse.

A proposta foi feita durante reunião, em Brasília, da Frente Parlamentar que reúne parlamentares que apoiam o setor. O senador também assinou nota, distribuída no evento, pedindo a mobilização dos parlamentares para garantir a votação urgente do projeto no Senado.

Segundo Pimentel, a mobilização é necessária para enfrentar a resistência de alguns setores à nova atualização do Simples Nacional. O senador apontou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, como um dos principais focos dessa resistência. “O Confaz está fazendo campanha contra o Simples, pois os governadores temem que a ampliação do regime tributário diferenciado resulte em perda de arrecadação”.

Mas Pimentel destaca que as mudanças propostas não resultarão em perdas, pois as microempresas têm registrado aumento na arrecadação, mesmo com o atual momento de crise. E o argumento de Pimentel foi reforçado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que também participou da reunião. “O Simples ainda sustenta a arrecadação tributária do país”, disse.

Afif apresentou dados para comprovar o aumento da arrecadação das MPEs. “A arrecadação do setor cresceu 2,9% acima da inflação, enquanto a arrecadação total da Receita Federal registrou queda real de 4,7%”, informou. O presidente do Sebrae afirmou que está disposto a trabalhar junto aos senadores e senadoras para garantir a aprovação do PLC 125/2015.

A mobilização proposta por Pimentel recebeu apoio do presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves. Durante a reunião, ele afirmou que “é preciso buscar a conciliação para garantir a aprovação da nova atualização do Simples e permitir que as microempresas contribuam para a retomada do crescimento econômico”.

Mudanças - O projeto aumenta o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples e reduz o número de faixas de tributação de vinte para sete. O projeto também trata do aumento do limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI), de R$ 60 mil para R$ 90 mil.

Outra inovação é a criação da Empresa Simples de Crédito. O instrumento permitirá a qualquer cidadão organizado como empresa emprestar seus recursos aos pequenos negócios do seu município. O texto prevê ainda o parcelamento das dívidas tributárias para as micros e pequenas empresas, em até 120 meses.