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Comissão aprova repactuação do risco hidrológico

Comissão aprova repactuação do risco hidrológico

Publicado no dia 04 de Novembro de 2015
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A comissão mista aprovou nesta quarta-feira (4/11) a Medida Provisória que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. A MP 688/2015 foi editada pelo governo para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico em 2015. De acordo com a MP, para que não haja repasse de custos aos consumidores, a conta acumulada neste ano será assumida pelas geradoras de energia, que serão compensadas com prazo adicional de concessão.

A medida prevê também a realização de leilões para 29 hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficará responsável por propor à Presidência da República os parâmetros técnicos e econômicos das licitações dessas concessões.

O governo federal espera arrecadar com essas concessões R$ 11 bilhões, este ano. Outros R$ 6 bilhões seriam arrecadados no primeiro semestre de 2016.