ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Pimentel: plenário do Senado descumpre decisão do STF e leva à insegurança

Pimentel: plenário do Senado descumpre decisão do STF e leva à insegurança

Publicado no dia 22 de Outubro de 2015
Image

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), comentou nesta quarta-feira (21/10) a decisão do plenário do Senado de aprovar a medida provisória 678, contendo matérias estranhas ao tema original da proposta. Os chamados “contrabandos” ou “jabutis”, contrariam decisão do Supremo Tribunal Federal que, dia 15/10, declarou essa prática inconstitucional. Pimentel afirmou que essa decisão “traz uma insegurança jurídica muito grande”.

O comentário de Pimentel ocorreu depois que o Senado aprovou a medida provisória 678. A MP tratava, originalmente, da permissão do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública. Mas o texto aprovado manteve emendas incluídas na Câmara dos Deputados, tratando de temas diferentes do original. A decisão do Senado ocorreu uma semana após o STF decidir pela inconstitucionalidade dessa prática. 

Segundo o senador, “lamentavelmente, por ampla maioria, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal continuam insistindo em incorporar matérias estranhas, em detrimento da decisão do STF”. Pimentel destacou que a decisão do Senado vai trazer consequências. “Agora só teremos dois caminhos. Ou a presidenta Dilma veta os assuntos que não têm pertinência com o tema original, ou o Supremo vai declarar inconstitucional essa matéria acrescida aqui no Senado”, concluiu.

Para entrar em vigor, o texto da medida provisória ainda precisa ser sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.