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Pimentel: decisão do STF impede que oposição rasgue a Constituição

Pimentel: decisão do STF impede que oposição rasgue a Constituição

Publicado no dia 13 de Outubro de 2015
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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou-se nesta terça-feira (13/10) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para o andamento dos requerimentos de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. No plenário do Senado, Pimentel afirmou que as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber significam dizer que “vocês estão rasgando a Constituição brasileira, estão tentando criar um fato para justificar o afastamento de uma presidenta reeleita pelas regras democráticas”, afirmou.

O pronunciamento de Pimentel ocorreu durante uma sessão de debate dos senadores do PT e aliados com parlamentares da oposição sobre as liminares concedidas pelo STF. Para o senador, a oposição tem criado diversas teses para justificar o afastamento da presidenta Dilma. “Estão procurando à luz do dia, com uma lanterna, tentando encontrar algo que possa justificar a abertura de um processo de impeachment”, disse.

Segundo Pimentel, como essas teses não tiveram resultado “tentaram fazer uma armação na Câmara dos Deputados. Aprovaram um rito que é contra a Constituição Federal e contra a legislação brasileira”, destacou.

Pimentel lembrou que a oposição também levantou a possibilidade de fraude na apuração dos votos da eleição presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma que tem apontado como irregular o financiamento empresarial da campanha da presidenta Dilma. “Dizem que o financiamento feito à presidenta Dilma é de dinheiro sujo. Mas da mesma conta, da mesma empresa, foi financiado o candidato da oposição e parece que esse dinheiro não tem a mesma natureza, a mesma origem e o mesmo procedimento”, questionou.

Pimentel destacou a importância da decisão do STF para garantir o cumprimento dos ritos constitucionais. “As decisões do Judiciário são feitas para serem cumpridas. Vão ter que criar um outro arranjo porque aquele elaborado e planejado até a manhã desta terça-feira caiu por terra”.

O senador também afirmou que a oposição deveria respeitar o resultado das eleições de 2014 e aguardar as próximas eleições para nova disputa presidencial. “Eu entendo o espernear, mas vão ter que lutar muito. E seria mais razoável aguardar por 2018, e, com as regras democráticas, disputar novamente o processo eleitoral e deixar a sociedade decidir”.