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Segue à sanção MP que garante energia para indústrias do Nordeste

Segue à sanção MP que garante energia para indústrias do Nordeste

Publicado no dia 07 de Outubro de 2015
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A medida provisória 677/2015 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7/10) e segue à sanção presidencial. A MP cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do fundo.Com isso, a Chesf terá condições de atender à demanda por energia de grandes consumidores da região Nordeste, as chamadas empresas eletrointensivas.

A medida também prevê benefícios para as indústrias eletrointensivas das regiões Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, o texto estabelece que as bandeiras tarifárias na tarifa de energia elétrica não serão aplicadas aos consumidores de áreas isoladas, beneficiando municípios do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso e Pernambuco.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), afirmou que a aprovação da MP é resultado de uma grande luta para resolver grave problema das empresas eletrointensivas e vai atender as regiões mais pobres do Brasil como o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte. “Se nós não tivéssemos construído esse grande entendimento nacional, para fortalecer as economias dessas regiões mais frágeis, teríamos a desindustrialização nesse setor”, destacou.

Nordeste - O Fundo de Energia do Nordeste (FEN) vai aumentar a geração de energia elétrica para a indústria eletrointensiva do Nordeste, mas beneficiará também os demais consumidores, com a liberação da energia hoje usada por essas empresas. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: 50%, no mínimo, na região Nordeste; e, até 50%, nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados no Nordeste.

As empresas eletrointensivas integram setores industriais que consomem cerca de 30% da produção nacional de energia e são responsáveis pela geração de empregos em boa parte da cadeia produtiva do país.

A MP também permite à Chesf prorrogar, até fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com as indústrias eletrointensivas do Nordeste.

Sudeste e Centro Oeste - Para estender os benefícios da medida ao Sudeste e Centro-Oeste, a medida também cria o Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste (Fesc) e autoriza Furnas Centrais Elétricas S/A a participar do Fesc. O objetivo é garantir recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica também nessas regiões.

Norte – O texto também estabelece que as bandeiras tarifárias na tarifa de energia elétrica não serão aplicadas aos consumidores de áreas isoladas, que não usufruem dos serviços do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi criado neste ano e indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

A medida vai beneficiar o estado do Amazonas, onde 61 dos 62 municípios ainda não estão totalmente integrados ao SIN. Também serão favorecidos outros 122 municípios do Acre, Mato Grosso, Pará, Pernambuco e Rondônia.

Celg – O texto da MP trata ainda da empresa de energia elétrica de Goiàs, a Celg Distribuição. A medida transforma a dívida da Celg D, que atualmente é em dólar, para real. E a cotação utilizada será a de janeiro deste ano, quando o valor do dólar era de R$ 2,60.