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Pimentel instala comissões para análise de três medidas provisórias

Pimentel instala comissões para análise de três medidas provisórias

Publicado no dia 16 de Setembro de 2015
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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), coordenou nesta quarta-feira (16/9) a instalação de três Comissões Mistas destinadas a analisar as medidas provisórias 689, 690 e 691.

Uma das medidas trata da contribuição previdenciária do servidor público licenciado ou afastado do cargo (MP 689). Outra altera a tributação de bebidas (MP 690). E a MP 691 permite que a União venda imóveis de sua propriedade.

Veja detalhes de cada Medida Provisória:

MP 689 – Previdência Social

A medida obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. Pela MP, o servidor nessa situação terá que arcar com a sua parte e com a parcela devida à Previdência Social pelo órgão empregador.

Atualmente, os servidores contribuem com 11% da remuneração total para o Regime Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS). O órgão empregador contribui com 22%.

Presidente: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Relator: Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT)  

MP 690 – Bebidas

A medida altera a forma de tributação de bebidas quentes como cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras. O texto também acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida pela Lei 11.196/2005 a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets.

O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.

Presidente: Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC)

Relator: Senador Humberto Costa (PT/PE)   

MP 691 – Terrenos

A medida autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

Na exposição de motivos, o governo justifica a adoção da medida, informando que a União dispõe de imóveis que não são compatíveis com a prestação de serviços públicos, mas são de interesse da população. Com a venda, o governo teria aumento de receita e os imóveis teriam destinação mais adequada.

Presidente: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Relator: Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES)