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Segue à sanção MP que aumenta tributação sobre o lucro dos bancos

Segue à sanção MP que aumenta tributação sobre o lucro dos bancos

Publicado no dia 16 de Setembro de 2015
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/9) duas medidas provisórias que trancavam a pauta. A MP 675 eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e demais instituições financeiras. A MP 674, por sua vez, abre crédito extraordinário de R$ 904 milhões para que diversos ministérios atendam vítimas de desastres naturais. As matérias seguem para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Bancos – A MP 675 eleva a alíquota da CSLL de bancos e instituições financeiras de 15% para 20%. Para as cooperativas de crédito, o tributo passa de 15% para 17%. O aumento terá validade de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim desse prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%.

A MP 675 faz parte do ajuste fiscal. Com a elevação da alíquota da CSLL, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), a medida é importante para garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento. “O setor mais lucrativo da economia brasileira é o financeiro. Portanto, ele também precisa participar desse processo de ajuste, como já fizerem os trabalhadores, com as alterações nas regras trabalhistas e previdenciárias, e os empresários, com a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária”, considerou.

Desastres naturais - A maior parte dos recursos para atendimento de vítimas de desastres naturais, um montante de R$ 546 milhões, será usada pelo Ministério da Integração Nacional para aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras.

Outros R$ 243 milhões serão utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca. O Ministério da Defesa também foi contemplado com R$ 115 milhões. Os recursos serão utilizados em ações de combate à violência no Rio de Janeiro.