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Programa de Proteção ao Emprego tem apoio de empresários

Programa de Proteção ao Emprego tem apoio de empresários

Publicado no dia 08 de Setembro de 2015
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A medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego recebeu apoio de diversas entidades representativas dos empresários, nesta terça-feira (8/9). Em audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a matéria, os participantes destacaram a importância da medida para evitar o desemprego neste momento de crise econômica.

A MP 680 prevê a redução de jornada de trabalho e da remuneração em até 30%, com a complementação da metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), acompanhou a audiência. Ele afirmou que o programa ajuda o Brasil a atravessar a crise sem gerar desemprego, destacando que outras medidas estão sendo discutidas para que a economia volte a crescer. “Ao mesmo tempo em que o governo adota medidas para vencer a crise, também estamos elaborando propostas para retomar o crescimento de país”, destacou.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku, afirmou que o PPE pode ser visto como um seguro-emprego, pois “protege o trabalhador antes que ele perca o seu emprego e não só depois da demissão”. Yabiku destacou que o programa é “o instrumento perfeito para ultrapassar eventuais crises econômicas.”

Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Carneiro, a proposta necessita apenas de ajustes pontuais. “Precisamos garantir mudanças que desburocratizem o programa, facilitando a adesão de um número ainda maior de empresas”, disse.

O representante da Federação das Indústrias de Rio de Janeiro (Firjan), Pedro Capanema Lundgren, afirmou que “medidas como o PPE são sempre bem-vindas”. Ele considera o programa “uma evolução da legislação trabalhista no que diz respeito à redução da jornada de trabalho e do salário”.

A exigência de comprovação da regularidade fiscal para adesão ao programa foi apontada como um problema, pelo representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Henrique Schoueri. Ele afirmou que o critério pode prejudicar o PPE, destacando que os empresários em dificuldades por conta da crise dificilmente estarão com todos os impostos em dia. “Mas os inadimplentes não são sonegadores. Por isso, devem ter tratamento diferenciado”, considerou.  

Também participaram da audiência representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SindiPeças), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Estiveram presentes ainda o secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Constantino de Bastos Junior; e os secretários de Políticas Públicas e das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Giovanni Correa Queiroz e Manoel Messias Melo.