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Comissão aprova medida provisória que aumenta para 35% limite do crédito consignado

Comissão aprova medida provisória que aumenta para 35% limite do crédito consignado

Publicado no dia 08 de Setembro de 2015
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A comissão mista destinada a analisar a medida provisória que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento aprovou, nesta terça-feira (8/9), parecer do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB/RO). O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), a aprovação da proposta atende uma antiga demanda dos aposentados. “Esse é um tema que, desde 2009, quando eu era ministro da Previdência Social, já estava na agenda de reivindicações dos aposentados. E o relator construiu um texto que, acredito, tem todas as condições para ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff”, disse.

O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória prevê ainda que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Segundo o governo, a elevação do limite de consignação tem objetivo de aumentar a "margem de manobra do trabalhador para que ele possa suavizar os impactos do ajuste" na economia. Além disso, informa nota do Ministério da Fazenda, “consignar em folha os pagamentos ao cartão de crédito reduzirá a taxa média dessa modalidade de crédito na medida em que a operação se torna mais segura para as instituições financeiras.”