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MP do Futebol: Pimentel acredita na aprovação de um texto de consenso

MP do Futebol: Pimentel acredita na aprovação de um texto de consenso

Publicado no dia 23 de Abril de 2015
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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), coordenou nesta quinta-feira (23/4) a instalação da comissão mista que analisará a MP do Futebol. A medida cria limites para os gastos dos clubes de futebol e regras para o refinanciamento de suas dívidas. Pimentel disse estar confiante na construção de um texto de consenso. “Todos os parlamentares têm forte compromisso com essa matéria e certamente chegaremos a uma proposta final construída e aprovada por acordo”, disse.

Pimentel destacou, no entanto, que a aprovação da matéria exigirá grande empenho tanto dos deputados quanto dos senadores. “Uma matéria dessa magnitude vai exigir dos nossos pares muita interlocução com a sociedade brasileira, com os que atuam diretamente nesse esporte”, ponderou.

O senador lembrou que a medida provisória foi editada pelo governo após longo debate, iniciado em 2013, um ano antes da Copa do Mundo, com o lançamento do Bom Senso Futebol Clube. O grupo foi criado por jogadores de grandes clubes de futebol do Brasil para cobrar melhores condições para o futebol brasileiro. “Esta MP é parte desse processo de debate. E o Brasil, que já foi o país do melhor futebol do mundo precisa ter clareza de que nossas estruturas, nossas instituições, devem ser modificadas”, destacou.

A medida institui o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP cria limites para os gastos dos clubes e regras para o refinanciamento de suas dívidas. A renegociação prevê descontos de até 70% no valor da multa, dependendo do caso. Ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas, a medida estabelece uma série de contrapartidas que deverão ser cumpridas pelos clubes, relacionadas a transparência, responsabilidade financeira e boas práticas de gestão.

A comissão mista que analisa a MP do futebol tem como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e como relator o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ).