ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Comissão aprova MP dos Caminhoneiros

Comissão aprova MP dos Caminhoneiros

Publicado no dia 07 de Abril de 2015
Image

Comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7/4) projeto de conversão da Medida Provisória 661/14, conhecida como MP dos Caminhoneiros.  O texto segue à análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal. A aprovação da matéria deve-se à articulação feita pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). O resultado foi um texto de consenso entre parlamentares do governo e da oposição.

Pimentel destacou o esforço de todo o Congresso Nacional, independentemente de partido político, para que a medida provisória atendesse às demandas dos caminhoneiros. “Foi construído um entendimento com as entidades representativas dos caminhoneiros para atender, em grande parte, às justas reivindicações da categoria”. Nesse sentido, o projeto de conversão da MP 661 permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinancie as dívidas dos caminhoneiros e das micro e pequenas empresas do ramo de transportes.

A ajuda à categoria tornou-se necessária a partir de mudanças ocorridas nos últimos anos, como o aumento no número de caminhoneiros e a ampliação significativa da matriz de transporte. Esses dois fatores levaram à redução da renda da categoria. Entre as mudanças no cenário do frete, Pimentel lembrou o aumento do número de caminhões, enquanto a produção praticamente se manteve. O líder também citou a ampliação do sistema portuário e ferroviário, com destaque para a Ferrovia Norte-Sul, “que está bastante adiantada”.

Diante da nova realidade, além do refinanciamento permitido pela medida provisória, o líder do governo fez uma promessa: “Assumimos o compromisso de, no Plano Safra 2015-2016, avançar um pouco mais no atendimento das demandas dos caminhoneiros.”

MP 661 – A medida provisória autoriza a União a conceder crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. “O aporte tem como objetivo dar continuidade à política de estímulo às empresas que investem na nossa economia e que precisam de suporte financeiro”, explicou José Pimentel.

O BNDES financia o setor produtivo e projetos destinados a melhorar a infraestrutura do país, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Acordo – Para construir o consenso em torno da MP 661/14, José Pimentel negociou com o Ministério da Fazenda a retirada do artigo 2º da medida. O dispositivo abria a possibilidade de usar o superávit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência Social.

“Como nós estamos tendo uma margem de resultado orçamentário razoável, este tema não está presente neste momento. Se houver necessidade, no final do ano voltaremos a discutir o assunto”, disse o líder.

O superávit financeiro é a sobra de caixa do governo no encerramento do ano. A legislação atual só permite o uso dessa economia para pagamento da dívida pública.

Leia mais:

Comissão adia votação da MP dos caminhoneiros para 7/4