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MPs do ajuste fiscal serão debatidas em audiências públicas

MPs do ajuste fiscal serão debatidas em audiências públicas

Publicado no dia 25 de Março de 2015
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As medidas provisórias que alteram regras trabalhistas e previdenciárias (MP 664 e MP 665) serão discutidas em audiências públicas por representantes dos trabalhadores, do governo e especialistas. O cronograma de debates foi aprovado nesta quarta-feira (25/3) durante reuniões realizadas pelas duas comissões mistas destinadas a analisar as MPs.

Para o senador José Pimentel (PT/CE), presidente da comissão mista que analisará a MP 664, as audiências permitirão que cada um dos segmentos envolvidos no tema possa aprofundar suas argumentações em relação ao texto da medida. “É da tradição do Congresso Nacional fazer audiências públicas, principalmente nas matérias polêmicas. Por isso, estamos repetindo o modelo, para ouvir a sociedade brasileira sobre essas duas matérias”, destacou.

Pimentel ressaltou que o debate também permitirá aos parlamentares conhecerem com detalhes cada avaliação e, a partir daí, formar posição sobre as mudanças propostas pelo governo. “Todos os parlamentares têm suas convicções. A MP 664, por exemplo, já recebeu mais de 500 emendas, o que é uma demonstração disso. E nós vamos ouvir a todos, vamos dialogar, vamos construir consensos e, ao término, teremos o relatório”, considerou.

As audiências públicas serão realizadas nos dias 7, 8 e 9 de abril. No dia 7, a comissão destinada a analisar a MP 664 ouvirá especialistas e a comissão da MP 665 receberá representantes das entidades dos trabalhadores. No dia 8, os membros da comissão da MP 664 ouvirão representantes das entidades de trabalhadores e os integrantes da comissão da MP 665 receberão especialistas. No dia 9, as duas comissões realizam audiência pública conjunta para discutir as medidas com representantes do governo.

Veja as autoridades, entidades e especialistas convidados para as audiências públicas:

Trabalhadores – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), Confederação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais (CNPA), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP),

Especialistas – Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE); Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Diana Reyko Oya Sawier, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Kaizô Iwakami Beltrão, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); Marcio Pochmann, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (CESI/UNICAMP); Hélio Zilberstein, da Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (FEA/USP); e João Saboia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).

Governo – Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho.

Novos convidados – A audiência pública da MP 665 que ouvirá as entidades representativas dos trabalhadores, contará ainda com a presença de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e do Ministério Público do Trabalho.