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Mudança na meta fiscal segue à sanção

Mudança na meta fiscal segue à sanção

Publicado no dia 09 de Dezembro de 2014
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O Plenário do Congresso Nacional finalizou nesta terça-feira (9/12) a votação do projeto que altera a meta de economia fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 36/14). Com a rejeição do último destaque, prevaleceu o texto da proposta aprovado na madrugada de quinta-feira (4/12), depois de quase 19 horas de sessão. O PLN 36/14 segue, agora, à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto estabelece que todo o montante da meta de economia para este ano, de R$ 116,1 bilhões, pode ser abatido pelos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações tributárias. Isso, segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), garante a manutenção dos investimentos e das desonerações, essenciais para a retomada do crescimento econômico.

“As condições orçamentárias existem, a desoneração está sendo feita e os investimentos são decisivos para reduzir o custo Brasil e aumentar sua produtividade. Neste 2014, apenas a desoneração da folha salarial para a Previdência Social ultrapassa R$ 50 bilhões”, destacou o senador, ao defender a redução da carga tributária no país.

Economia - Apesar da permissão de abater todo o montante da meta, o governo anunciou que pretende obter, neste ano, um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões. Isso, segundo Pimentel, deixa o Brasil em situação mais confortável que a maioria das grandes economias do mundo. “Nas vinte maiores economias, neste 2014, 17 delas apresentarão resultado negativo e apenas três apresentarão resultado positivo”, disse.

Os Estados Unidos projetam déficit de 3,4% do Produto Interno Bruto do país; o Reino Unido, de 3,5%; e o Japão, de 6,3%. A condição do Brasil também é melhor que a dos outros países do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As projeções indicam, em 2014, um déficit de 0,4% na Rússia, 0,5% na China, 1,6% na África do Sul e 2,5% na Índia.

Conjuntura – A mudança na legislação justifica-se pelo fato de a arrecadação de tributos prevista não ter-se confirmado. Isso ocorreu devido ao baixo crescimento da economia brasileira neste ano, estimado em 0,21%, segundo a pesquisa Focus, do Banco Central. Esse resultado reflete um cenário de desaceleração da economia mundial.  A Rússia, país emergente como o Brasil, tem crescimento previsto de 0,2%, enquanto a Zona do Euro deve crescer 0,8% em 2014.

Tal situação reduz o nível das exportações e leva as grandes empresas a adiar seus investimentos até que sinais mais fortes de recuperação mundial sejam observados. Outro fator que vem afetando a economia brasileira é o aumento das despesas, provocado por situações atípicas, como a escassez de chuvas em diversas partes do país.

Prioridades – Para driblar a crise, estimular o setor produtivo e garantir o nível de emprego no país, que está entre os mais altos do mundo, o governo brasileiro promoveu desonerações, como a da cesta básica (Lei 12.839/13), e priorizou os investimentos, que passaram de 2,6% do PIB em 2003, para 4,4% hoje.

Por outro lado, o Executivo Federal trabalhou para consolidar os pilares da economia. Tomou medidas de controle da inflação e reduziu a dívida líquida do setor público de 54,8% do PIB, em 2003, para 33,6% em 2013. Além disso, aumentou as reservas internacionais de US$ 49,3 bilhões em 2003 para US$ 375,8 em 2013.