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Aprovado texto-base que libera investimentos e desonerações da meta de economia

Aprovado texto-base que libera investimentos e desonerações da meta de economia

Publicado no dia 04 de Dezembro de 2014
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O Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4/12) mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no que diz respeito à meta de economia do governo (superávit primário). O projeto aprovado (PLN 36/14) permite que seja abatido do cálculo da meta o valor dos investimentos realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. A sessão plenária do Congresso durou quase 19 horas. O projeto ainda não seguirá à sanção presidencial, pois falta a análise de uma emenda ao projeto, que será votada na próxima terça-feira (9/12).

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), explicou os objetivos do projeto aprovado. “O primeiro deles é continuar permitindo o investimento público para melhorar a infraestrutura brasileira e reduzir os custos do Brasil. E o segundo objetivo é permitir que o governo continue reduzindo a carga tributária no Brasil, que é muito alta”, destacou o parlamentar.

Apesar da permissão de abater todo o montante da meta, o governo anunciou que pretende obter, neste ano, um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões. Isso, segundo Pimentel, deixa o Brasil em situação mais confortável que a maioria das grandes economias do mundo. “Nas vinte maiores economias, neste 2014, 17 delas apresentarão resultado negativo e apenas três apresentarão resultado positivo”, disse.

Os Estados Unidos projetam déficit de 3,4% do Produto Interno Bruto do país; o Reino Unido, de 3,5%; e o Japão, de 6,3%. A condição do Brasil também é melhor que a dos outros países do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As projeções indicam, em 2014, um déficit de 0,4% na Rússia, 0,5% na China, 1,6% na África do Sul e 2,5% na Índia.

Conjuntura – A mudança na legislação justifica-se pelo fato de a arrecadação de tributos prevista não ter-se confirmado. Isso ocorreu devido ao baixo crescimento da economia brasileira neste ano, estimado em 0,21%, segundo a pesquisa Focus, do Banco Central. Esse resultado reflete um cenário de desaceleração da economia mundial.  A Rússia, país emergente como o Brasil, tem crescimento previsto de 0,2%, enquanto a Zona do Euro deve crescer 0,8% em 2014.

Tal situação reduz o nível das exportações e leva as grandes empresas a adiar seus investimentos até que sinais mais fortes de recuperação mundial sejam observados. Outro fator que vem afetando a economia brasileira é o aumento das despesas, provocado por situações atípicas, como a escassez de chuvas em diversas partes do país.

Prioridades – Para driblar a crise, estimular o setor produtivo e garantir o nível de emprego no país, que está entre os mais altos do mundo, o governo brasileiro promoveu desonerações, como a da cesta básica (Lei 12.839/13), e priorizou os investimentos, que passaram de 2,6% do PIB em 2003, para 4,4% hoje.

Por outro lado, o Executivo Federal trabalhou para consolidar os pilares da economia. Tomou medidas de controle da inflação e reduziu a dívida líquida do setor público de 54,8% do PIB, em 2003, para 33,6% em 2013. Além disso, aumentou as reservas internacionais de US$ 49,3 bilhões em 2003 para US$ 375,8 em 2013.