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Senador Pimentel pede apoio da Indústria para mudar ICMS

Senador Pimentel pede apoio da Indústria para mudar ICMS

Publicado no dia 07 de Fevereiro de 2012
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O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu nesta terça-feira (7/2) regras mais justas para a partilha do ICMS entre os estados. No Seminário Redindústria – Construindo uma Agenda Legislativa, que a Confederação Nacional da Indústria realiza até amanhã (8/2), ele pediu o apoio dos empresários para a aprovação do Projeto de Resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS nas operações com mercadorias importadas (PRS 72/10).

“As regras atuais incentivam a substituição de equipamentos nacionais por importados e, assim, geram empregos no exterior e desemprego no Brasil”, afirmou Pimentel. “Defendo uma agenda urgente que resolva os problemas que prejudicam a Indústria Brasileira e isso passa pela aprovação da Resolução 72/10”, continuou o senador, que defende a busca de um entendimento entre os 26 estados e o Distrito Federal para solucionar a questão. O PRS 72/10 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No encontro, que reuniu todas as federações de indústria dos estados, além de associações industriais e empresas, o líder do governo no Congresso também destacou os avanços alcançados nos últimos anos que favorecem o setor produtivo brasileiro. “Em 2003, o Estado levava 48 meses para devolver o crédito a que o empresário tinha direito. Conseguimos reduzir esse prazo para 12 meses e, com o Plano Brasil Maior, a partir de julho deste ano, queremos pagar o crédito em tempo real, para reduzir os custos da indústria brasileira”, informou o senador.

José Pimentel reconheceu, no seminário, as dificuldades para se aprovar a Reforma Tributária, tendo em vista os diferentes interesses das unidades da federação. Mas, para ele, o importante é focar nas micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% do número de empreendimentos no país. “Por isso, a verdadeira Reforma Tributária foi a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06), que reduziu a carga tributária e simplificou o sistema de arrecadação, permitindo o desenvolvimento do setor”, defendeu o líder.

Entre os avanços que Pimentel atribui à LC 123/06 e às leis posteriores que a aprimoram, está a criação de empregos com carteira assinada que, desde 2003, chega a 16 milhões. “Agora, além de continuar criando empregos e fortalecendo a indústria, o país que pretende se tornar a 5ª potência do planeta precisa qualificar seus trabalhadores”, afirmou o senador. Por isso, segundo ele, o governo criou o Pronatec e está apoiando o crescimento das universidades no país.