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Senador Pimentel avalia ações do mandato em boletim de balanço

Senador Pimentel avalia ações do mandato em boletim de balanço

Publicado no dia 20 de Dezembro de 2011
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O senador José Pimentel (PT-CE) lançou o boletim com a síntese da atividade parlamentar no primeiro ano do mandato. A publicação destaca os principais temas que foram debatidos e aprovados no Senado. “Avalio que o ano de 2011 foi muito positivo com a discussão e aprovação das matérias importantes para o país. O Senado Federal cumpriu com suas obrigações constitucionais e trabalhou com os olhos voltados para o futuro do Brasil”, afirma Pimentel.

Um dos principais pontos de destaque foi a aprovação da Lei Complementar 139/11, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A nova legislação traz, entre outros benefícios, uma maior simplificação no sistema de registro das empresas, redução da carga tributária com novas faixas de enquadramento e autorização para parcelamento de dívidas.

Pimentel celebra ainda a aprovação do projeto de sua autoria que permite a reestruturação das Defensorias Públicas estaduais com a contratação de mais defensores para atender à população mais carente do país.

O boletim destaca também o trabalho do senador nos debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo para o Nordeste, a criação da política de reajuste do salário mínimo até 2015 e sobre a criação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

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