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Projeto do Senado prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2023

Publicado no dia 12 de Dezembro de 2018
Local: 
Brasil Econômico | IG

De autoria de Lindbergh Farias (PT), proposta quer garantir um aumento real da remuneração de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB seja negativa

Um projeto de lei que tramita no Senado prevê aumento real – isto é, acima da inflação – de 1% ao ano para o salário mínimo mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) registrar queda. De autoria do senador Lindbergh Farias, do PT, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 416/2018 está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode ser votado amanhã (12).

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política, no entanto, só vigora até 2019. A proposta é estender as regras atuais de reajuste do salário mínimo até 2023, mas assegurando um aumento real de 1% ao ano mesmo que a variação do PIB seja negativa ou não registre crescimento razoável. O projeto do senador petista também amplia o alcance dessa política de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social , como as aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade, por exemplo.

O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), recomenda a aprovação da proposta. Caso passe pela CAS, o texto ainda precisará ser discutido e votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Polêmicas da regra atual

Quando não se tem uma nova proposta, não tem que inventar nada", disse o presidente eleito quando ainda era candidato. O Ministério da Fazenda, porém, discorda. Em relatório publicado na última quarta-feira (5), a pasta sugere que a política atual seja revista, uma vez que cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. Para a pasta, é necessário tornar a remuneração compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Independentemente de querer manter ou mudar as regras para o reajuste do salário mínimo , o governo Bolsonaro deve encaminhar uma proposta sobre o tema até dia 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.