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José Pimentel – Refis do Simples em troca da reforma da Previdência é um desserviço às microempresas

Publicado no dia 19 de Janeiro de 2018
Local: 
Blog do Eliomar | O Povo

O senador José Pimentel (PT) denunciou, nesta quinta-feira, em Brasília, que há um movimento no governo federal buscando condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma da Previdência.  “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se algum parlamentar aceitar essa condição, será um erro político e um desserviço às micro e pequenas empresas”, alertou o parlamentar.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pimentel se reuniu com o Sebrae, parlamentares, representantes das microempresas, entidades de contabilistas e de prefeitos. A reunião, convocada pelo Sebrae Nacional, discutiu a mobilização social e no Congresso para garantir a derrubada do veto presidencial ao PLC 164/2017.

Pimentel foi relator da matéria no Senado Federal. Ao conversar com os jornalistas, voltou a criticar o veto: “Esse é um governo que só trabalha para os ricos. O veto é uma malvadeza com os empreendedores que mais geram emprego no país”, disse.

O senador petista relembrou que a matéria já havia sido vetada por Temer numa medida provisória, sob o argumento de que precisava de uma lei complementar para vincular todos os entes da federação (União, estados e municípios). Deputados e senadores aprovaram a proposta de lei complementar, com texto similar ao que fora aprovado para as médias e grandes empresas. Um foi sancionando, enquanto o Refis do Simples foi vetado.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara, disse que o veto é inexplicável porque foi tudo negociado com o governo, inclusive a redação da proposta foi copiada do Refis viabilizado aos grandes.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a reunião foi convocada para dar conforto aos parlamentares para a derrubada do veto. O Sebrae prepara uma campanha nas redes sociais e em portais de notícias sobre a importância do Refis para garantir a manutenção de 600 mil empresas no Simples Nacional e mais de 2 milhões de empregos formais. Estão sendo programadas visitas aos parlamentares e aos presidentes do Congresso, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar apoio e que o veto seja pautado na primeira Sessão do Congresso de 2018.