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Definição de critérios para incluir municípios no semiárido está na pauta da CDR

Publicado no dia 05 de Junho de 2018
Local: 
Senado Notícias

Em reunião na quarta-feira (6), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar projeto que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido. A reunião começa às 9h na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

De acordo com o PLS 146/2014, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca. A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem a sua inclusão.

A votação será em caráter terminativo, ou seja, a CDR dará a palavra final sobre a matéria, caso não haja recurso para votação em plenário. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposição.