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Comunicado: Além da "ciclomania"

Publicado no dia 05 de Fevereiro de 2018
Local: 
Diário do Nordeste | Cidade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem na pauta proposta que abre a possibilidade para que empresas obtenham empréstimos subsidiados para comprar bicicletas e construir bicicletários para o uso dos empregados. E vale notar que o colegiado inclui dois parlamentares do Ceará: José Pimentel (PT) e Tasso Jereissati (PSDB). Para quem aposta em bases mais racionais e sustentáveis para a mobilidade urbana, e no uso de modais de transporte que ocupem menos espaços nas ruas e tenham custos mais baixos, é um prato cheio.

4 juizados especiais da Comarca de Fortaleza já estão se dedicando exclusivamente à área criminal: 7ª, 8ª, 14ª e 20ª unidades. A mudança está incluída na nova Organização Judiciária do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa.

20 juizados especiais estão agora respondendo apenas por demandas da área cível, sem necessidade de redistribuição entre si. Vai ser criado no TJCE um grupo de trabalho para descongestionamento e baixas processuais definitivas.

"Não estamos querendo nada demais para as micro e pequenas empresas. Apenas que possam refinanciar dívidas com a Receita Federal em condições idênticas às médias e grandes"

Senador José Pimentel (PT)

Numa reação para evitar que empreendedores de menor porte sejam usados em barganha política

A vingança...

Tramita na Câmara federal projeto que, digamos assim, "descriminaliza" os celulares de imprecisa origem asiática - apelidados genericamente de xing lings. Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, esses modelos devem ser bloqueados no Brasil por não atenderem a lei nacional. 

...Dos xing lings

Mas a matéria tem um longo caminho pela frente. Vai precisar passar por três comissões parlamentares. Na de Defesa do Consumidor, o deputado Chico Lopes (PCdoB) é o único cearense com vaga de titular; na de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Estado só tem suplentes.

Enxurrada no mercado

A última etapa é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania os únicos titulares locais são Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD) e Vicente Arruda (PDT). Vale notar que os telefones xing lings já motivam discussões técnicas e políticas há pelo menos três anos. O segmento de telecomunicações estima que mensalmente eram ativados no País 1 milhão de celulares irregulares.