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Comissão pode votar correção do salário mínimo até 2023

Publicado no dia 12 de Dezembro de 2018
Local: 
Agência Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (12) projeto de lei que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com o PLS 416/2018, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. A reunião está marcada para as 9 horas.

O atual modelo de correção do mínimo é de 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. A previsão para 2019, de acordo com o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) é de um salário mínimo de R$ 1.006. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.

PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor: assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa, e estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

O texto é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que recomenda a aprovação com uma emenda, para um artigo  prorrogando até 31 de dezembro de 2022  a validade da Lei 12.382, de 2011, que tratou da correção do salário mínimo.

O texto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).