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José Pimentel diz que não produziu gabarito e perguntas eram públicas

05/08/2014

SENADO FEDERAL                                                              SF - 1  

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

                     

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Sras Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, registrar o trabalho que o Senador Vital do Rêgo vem desempenhando na presidência das duas Comissões Parlamentares de Inquérito que dizem respeito à Petrobras.

Quero, também, agradecer a confiança depositada neste Relator. Eu fui Deputado Federal por 16 anos e estou há 4 anos no exercício do mandato de Senador da República, pela vontade e o desejo das famílias cearenses manifestados nas urnas. Por isso, posso afirmar que jamais cometeria qualquer ato que viesse a envergonhar as famílias cearenses, igualmente os membros da CPI e todos os pares do Congresso Nacional.
Agora, vamos aos fatos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar fatos ligados à Petrobras. Ela é fruto do Requerimento nº 302, de 2014, do Senador Alvaro Dias e outros Senadores e Senadoras.

Por determinação do Requerimento, ela é composta por 13 titulares e 8 suplentes, destinada a, no prazo de 180 dias, investigar irregularidades envolvendo a empresa Petrobras, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Também busca investigar denúncias sobre o lançamento de plataformas inacabadas, o pagamento de propina a funcionários da estatal e o superfaturamento na construção de refinarias.

Instalada no dia 14 de maio de 2014, fui designado Relator pelo Exmo Sr. Presidente Senador Vital do Rêgo. No mesmo dia, apresentei o Plano de Trabalho à Comissão, que foi apreciado e aprovado, por unanimidade, por todos os Senadores e Senadoras presentes.
Quero adiantar que o Plano de Trabalho da Comissão Mista de Inquérito, com o mesmo fundamento, também foi aprovado por unanimidade na sessão daquela Comissão.
Durante todo o curso dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, tenho buscado me portar com o mesmo zelo e correção com que me conduzo nos meus 20 anos de vida pública partidária, sendo 4 mandatos consecutivos de Deputado Federal e 4 anos como Senador da República. Sempre me conduzi com dignidade, honradez e procurando contribuir, da melhor forma, com os destinos do País.

O Plano de Trabalho aprovado, por unanimidade, pela Comissão Parlamentar de Inquérito já continha uma relação prévia de perguntas a serem dirigidas aos depoentes e, da mesma forma, uma relação daqueles que deveriam ser convocados em cada eixo de investigação. 
Sem prejuízo da agregação de novos questionamentos, decidi inovar no Plano de Trabalho, em busca de maior eficiência nas oitivas. Logicamente, os convocados poderiam se preparar melhor, com histórico e dados, sobre as questões ali adiantadas. O Plano de Trabalho, naquele dia, foi tornado público na própria reunião da Comissão, por meio dos órgãos de comunicação da Casa, após a sua aprovação. 

Da mesma forma, o Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi aprovado por unanimidade naquela Comissão e também disponibilizado nos meios de comunicação do Senado Federal. 
Os dois textos são muito próximos porque as investigações são basicamente as mesmas.

Para o eixo 1, que trata da Refinaria de Pasadena, enumerei as seguintes questões:
a) Em que condições se deu a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras Americana Inc., PAI?
b) Houve falhas no processo decisório que decidiu pela compra de Pasadena?
c) A Petrobras conseguirá recuperar os desembolsos realizados à refinaria de Pasadena? 
d) A compra da refinaria de Pasadena obedeceu ao disposto na legislação nacional? Respeitou a legislação dos Estados Unidos, onde se deu a operação? 

Para o eixo 2, que trata da SBM Offshore, relacionei as seguintes perguntas:
a) A SBM possui relação comercial direta ou indireta com a Petrobras? Desde quando?
b) Quais foram os serviços prestados pela SBM para a Petrobras? Foram pagas comissões relativas a esses serviços? Para quem? Em que momento?
c) Funcionários da Petrobras receberam propina da SBM? Quem efetuou o pagamento e quem o recebeu? Qual o montante envolvido?
d) O pagamento influenciou na celebração de contratos? Quais?
e) Quais os prejuízos para a Petrobras? 

Para o eixo 3, que trata da Segurança nas Plataformas, aprovamos no Plano de Trabalho os seguintes quesitos:
a) Como está a segurança nas plataformas, especialmente a dos trabalhadores?
b) Os órgãos de certificações e fiscalizações das plataformas (Sociedade Classificadora, Marinha e Ibama) estão cumprindo seu papel?
c) Quem são os responsáveis pelos acidentes nas plataformas, como os da P-36?
d) A segurança nas plataformas aumentou após o acidente com a P-36?
e) Os estaleiros estão lançando ao mar plataformas com falhas nos equipamentos de segurança?
f) A plataforma P-62 foi lançada ao mar com falta de equipamentos primordiais à segurança dos trabalhadores? 

E, para o eixo 4, que trata do superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, aprovamos os seguintes itens:
a) Há superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima?
b) Qual o orçamento inicial e o orçamento final da refinaria?
c) Quais os fatores determinantes para a assinatura dos aditivos? Quem eram os responsáveis pela aprovação dos aditivos?
d) A Petrobras observou a legislação aplicável às licitações e aos contratos?
e) Houve alteração no projeto de construção da RNEST em decorrência dos erros apontados pelos órgãos de fiscalização?
f) Houve aplicação de recursos da Petrobras ou da União nas obras do entorno do complexo da refinaria Abreu e Lima?
g) Qual o papel da PDVSA na refinaria Abreu e Lima?
h) A estatal venezuelana tem respeitado o contrato?

Portanto, como se evidencia, as perguntas a serem feitas aos depoentes constam do próprio plano de trabalho, aprovado, por unanimidade, pelos membros da CPI da Petrobras, e é obrigação do Relator cumprir as decisões tomadas pelos membros da CPI, sob pena de não cumprir o seu papel.
Todas essas perguntas estão no plano de trabalho, foram aprovadas, estão na página do Senado Federal à disposição de toda a sociedade brasileira, do Parlamento e de todos aqueles que pretendem acompanhar essa importante matéria.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Da mesma forma, idêntico plano de trabalho foi aprovado na CPMI do Congresso Nacional, que está também na página de todo o Congresso Nacional, e foi aprovado por unanimidade. Ali, as oposições na Câmara e no Senado mandaram seus representantes. Inclusive, o nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, nesse dia de instalação da CPMI, não se encontrava em Brasília e designou o Senador Aécio Neves para muito bem representá-lo, pois tem competência tanto quanto o nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Senador Paulo Paim, por gentileza. 

O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador José Pimentel, eu cheguei a Brasília hoje pela manhã com essa dita notícia.

(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Presidência pede desculpa ao Senador Paim e a V. Exª, Senador José Pimentel.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E também ao meu querido amigo, o Senador Delcídio. Primeiro, conheço o Delcídio há muitos anos, meu parceiro meu amigo, e, surpreendentemente, está muito bem na campanha para Governador. Creio que vai se eleger Governador do seu Estado. Quanto a V. Exª, conheci-o como sindicalista, conheci-o como advogado, conheci-o como Deputado Federal, brilhante, como Ministro e como Senador da República. Senador Pimentel, V. Exª saia da tribuna tranquilo. Eu já li o seu pronunciamento. V. Exª me deu uma cópia. Esclarece todos os fatos de algo que já está, inclusive, divulgado pela mídia do Senado. Não há nada de surpresa nem inédito. Iinclusive, em Comissões da Casa, nós cansamos de encaminhar perguntas aos questionados. (Palmas.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu só quero dar este depoimento em relação à sua história, à sua caminhada. O povo do Ceará, mais do que nunca, só pode ter orgulho da sua história. Eu tenho muito orgulho de ser seu amigo, ser seu companheiro e de ter acompanhado a sua trajetória. Esta Casa, hoje, pelas informações de V. Exª, recebe todos os dados necessários para que não paire nenhuma dúvida. V. Exª jamais, jamais – eu tenho certeza absoluta – daria um escorregão para o campo de qualquer tipo de ilegalidade. Fique tranquilo que o Ceará e o Brasil confiam em V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento!

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Senador Paulo Paim. 
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.

O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Sr. Presidente, quero, Senador Pimentel, se V. Exª me permitir, não estabelecer com V. Exª um diálogo nem um debate, mas algumas coisas que me chamam a atenção. Portanto, não que eu tivesse a necessidade de ouvir de V. Exª como prova, mas talvez uma reafirmação daquilo que todos nós até sabemos da sua conduta, conhecemos do seu caráter e compartilhamos aqui, ao longo dos anos, dessa boa convivência, a partir da sua retidão no trato das coisas públicas e, principalmente, no combate incisivo a todas as práticas nefastas, principalmente em termos de corrupção. Mas quero chamar a atenção de V. Exª sobre dois aspectos. Nesta Casa, até tive a oportunidade de compartilhar esses anos com V. Exª. Fomos Parlamentares na Câmara dos Deputados, juntos, e viemos de lá para cá no mesmo período. Portanto, nos acostumamos a todo processo de audiência pública, a todo processo de Comissão Parlamentar de Inquérito. Até nunca tive oportunidade de participar, por conta de uma opção. Ao mesmo tempo, todas as CPIs que nós tentamos, inclusive, instalar naquela época no Congresso Nacional não lograram êxito. Mas uma coisa que me chama a atenção é como as pessoas não conseguem fazer a separação entre o que é uma espécie de treinamento da parte de um depoente com os seus advogados para uma outra coisa que é vazamento de informações sigilosas. O que é que da CPI saiu para a suposta reunião da Petrobras?

(Soa a capainha.)

O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – O que efetivamente vazou da CPI para essa reunião? Até que ponto? E aí V. Exª não só no pronunciamento, como também já divulgado pela mesma imprensa que parte das perguntas estavam em umsite do Senado. Parte daquilo que V. Exª ousava, inclusive, questionar foi apresentado a seus pares na Comissão, para que a Comissão pudesse lhe autorizar a seguir uma linha de raciocínio, um plano de trabalho que permitisse promover o questionamento de todos e quaisquer depoentes naquela Comissão. Segunda questão, Senador Pimentel: que tipo de relação poder-se-ia estabelecer entre essas perguntas, agora extraídas dosite do Senado ou até extraídas, inclusive, de uma audiência que já havia acorrido no dia 20; portanto, como isso poderia ser atribuído a uma entrega, a uma preparação ou a uma forma de “intoxicar”, uma expressão muito utilizada, em relação ao depoimento, em relação à CPI? O que é que, efetivamente, são dados sigilosos? Esses dados sigilosos da CPI ou da CPMI, Senador Pimentel, vazaram? Houve vazamento de dados sigilosos? Aliás, todo mundo agora fala em vazamento de dados sigilosos, mas, na realidade, o que vimos, Senador Jorge Viana, ao longo de todo um período, são notícias de ações que correm em segredo de Justiça, mas que estampam capas de jornais. Portanto, não querendo questionar V. Exª, quero ouvir de V. Exª, que é o Relator. O que é, Senador Jorge Viana, que de sigiloso da CPI saiu para a fatídica reunião anunciada? Houve isso? Ou houve, por parte da Petrobras ou dos depoentes, uma forma de preparo para o questionamento? Portanto, esse é que é o embate. Ora, a Petrobras, os depoentes se reuniram, como fizeram nesta Casa ao longo dos anos todos que foram depor. Todos. As Bancadas nesta Casa se reuniam com os seus aliados antes de qualquer depoimento. O que aconteceu, Senador Pimentel, na CPI do Cachoeira, Senador Lobão Filho? Deputado Pimentel, quantas vezes, como Deputados, nós tivemos oportunidade de fazer exatamente isso, como Bancadas? Aqui, recentemente, três Governadores foram chamados para depoimento na CPI do Cachoeira:

 

(Soa a campainha.)

O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – o Governador Agnelo Queiroz, o Governador Marconi Perillo e o Governador do Rio de Janeiro, cuja convocação acabou não sendo aprovada. Pergunto: as Bancadas desses Partidos conversaram com seus governadores? Levaram perguntas? Dialogaram com esses governadores? Tiveram oportunidade, Senador Jorge Viana, de fazer uma espécie de treinamento? É isso. A assessoria não pôde fazer isso? Não fez isso? Aqui, as Lideranças desta Casa, Senador Pimentel, receberam visita de depoentes, para que eles pudessem conversar com seus Senadores, para depois se dirigirem ao plenário da CPI. Nada de anormal. O anormal é a retirada de documentos que, até então, trancados, como dizem aí, na sala secreta, se esses documentos vazassem...

(Interrupção do som.)

O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – … ou se, previamente, os chamados documentos sigilosos pudessem chegar para os depoentes (Fora do microfone.), para que eles soubessem, por exemplo, o que estava ocorrendo lá em “segredo de Justiça”, entre aspas, ou o que foi resultado de apuração da Polícia Federal. Então, acho que este, Senador Pimentel, é que é exatamente o ponto para a gente tocar: o que efetivamente é da normalidade, o comportamento de alguém que vai depor, e o que é uma invasão ou até uma retirada de dados sigilosos para tentar, inclusive – aí, sim – manchar o funcionamento, dar uma informação de maneira que, de forma mentirosa, alguém possa atuar para tentar escapar de uma provável acusação ou de um inquérito. Portanto, é separar essas coisas. E eu sei do comportamento de V. Exª. Portanto, não há o que questionar. Não é isso que está em questionamento. O que está em debate no momento não é a postura do Senador Pimentel. O que está em debate no momento é exatamente a utilização de algumas das ferramentas que muitos utilizaram a vida inteira e agora atribuem a esse uso um uso direcionado para influenciar no resultado interrogatório. Por isso, encerro insistindo com V. Exª: houve vazamento dos chamados documentos sigilosos desta CPI, Senador Pimentel? Se isso não houve, a apuração tem que se estabelecer do outro lado, e não contra V. Exª, muito menos contra o Senador Delcídio do Amaral.

(Interrupção no som.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Em uma CPI, necessita habilitar seus assessores e ele próprio. E há uma senha. Portanto, todo aquele que acessa os documentos sob sigilo, sob reserva, obrigatoriamente deixa ali a sua senha. Quem conduz esse processo, quem preside esse processo é o Presidente da Comissão, o Senador Vital do Rêgo. E eu não tenho notícia de que nenhum membro desta CPI tenha utilizado a retirada de qualquer documento sob reserva ou sob sigilo para fornecer para quem quer se seja. Da mesma forma, a imprensa não registrou qualquer vazamento dessas informações. Por isso, eu fico muito tranquilo e registro aqui a forma como o Senador Vital do Rêgo tem presidido esse trabalho.
Eu passo a palavra para a Senadora Gleisi Hoffmann e, em seguida, para o nobre Senador Edison Lobão Filho.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Obrigada, Senador José Pimentel. Ouvi com atenção o seu pronunciamento da tribuna do Senado. Quero aqui manifestar a minha solidariedade. Conheço sua trajetória como Deputado, como Senador, sei da sua honradez, da forma séria como V. Exª trata todos os assuntos e como vem tratando o assunto da CPI e da CPMI, mista, em relação ao caso da Petrobras. Falei aqui num aparte ao Senador Humberto Costa que nós dizíamos, na época da discussão da instalação dessas CPI’s, que teríamos grandes problemas, porque a oposição, por não estar trabalhando como deveria, muitas vezes não dá quórum, por utilizar apenas fatos da imprensa, seria incapaz e incompetente para comprovar aquilo que faz como denúncia política e está levando ao descrédito a nossa Casa, o Senado da República, e o Congresso Nacional. É lamentável estarmos assistindo agora a essa tentativa de ter uma cortina de fumaça para dizer que há questões erradas em relação aos depoimentos. Que crime se cometeu? O que vazou? Eu reforço aqui: se houver alguma ação, e ainda não há, é litigância de má-fé por interesse eleitoral. Lamento muito que estejamos vivendo e apreciando isso na nossa democracia. E queria dizer, Senador Pimentel, o que disse aqui quando fiz o aparte ao Senador Humberto Costa: a veemência com que a oposição está tratando o tema, de que está se valendo aqui no Congresso, deveria também ser utilizada para explicar, para justificar o que aconteceu em relação ao aeroporto de Claúdio, em Minas Gerais. E me parece que o que está vindo à tona agora, exatamente uma semana após a denúncia desse fato, é esse tipo de gravação, para se tornar uma denúncia, capa de uma revista de que já conhecemos a linha editorial. É lamentável que isso esteja acontecendo. Também é lamentável que a CPMI não tenha aceitado a proposta de V. Exª de antecipar sua apuração a fatos de 2002, correlatos à situação de apuração tanto de Pasadena como de outras questões envolvendo a Petrobras, como o caso de investigar a compra de San Lorenzo, na Argentina, que, em outubro de 2002, foi adquirida por mais de R$1 bilhão. E, mesmo depois de ter havido investimentos de cerca de R$80 milhões por parte da Petrobras, foi vendida por R$100 milhões. Por que não deixaram San Lorenzo entrar também nessa discussão? Seria por medo de ser investigada? Então, penso, Senador, que V. Exª está sendo vítima, pela sua postura correta, ilibada e pela forma como tem conduzido os trabalhos à frente da CPI e à frente da CPMI. Lamento muito que esse tipo de argumento e a utilização desses fatos surjam exatamente para desviar denúncias maiores que estamos vivendo neste momento. Seria muito bom que este Senado, que os colegas da oposição pudessem nos esclarecer sobre as denúncias mais recentes, em particular sobre o aeroporto de Cláudio.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigada, Senadora Gleisi.
Com a palavra, o Senador Edison Lobão Filho.

O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Pimentel, só vi depoimentos aqui dos seus colegas e companheiros do PT, mas quero, como membro de outro partido, fazer também um depoimento aqui. Neste período eleitoral, é habitual, permeiam os meios de imprensa factoides políticos que têm como único objetivo exatamente influenciar o pleito que se avizinha. Eu sou exemplo disso. Foram criados vários factoides nas duas semanas passadas, que tive a oportunidade de ver julgados ontem no meu Tribunal Regional Eleitoral. Venci por unanimidade, com parecer do Ministério Público Federal a meu favor. Factoides que haviam sido explorados na imprensa com grande contundência, com grande estardalhaço e que, na realidade, depois de julgados, se mostraram um verdadeiro traque. Vejo da mesma forma o seu caso. Tive a oportunidade – faço aqui um testemunho registrado nesta Casa – de trabalhar com V. Exª na Comissão de Orçamento, que tive a honra de presidir no ano passado, V. Exª, como Líder do Governo aqui no Senado. Vi ali um homem probo, equilibrado. Tivemos a oportunidade de lidar com R$1 trilhão do Orçamento da União, e não houve, de V. Exª, um deslize, um momento, um movimento, um gesto qualquer que desonrasse seu País ou o Senado Federal. Faço esse testemunho tranquilo, aqui, perante os meus colegas, na certeza de que não passa, nada, de mais um evento político de um pleito que daqui a dois meses irá determinar os destinos e os rumos do nosso País. Então, a V. Exª meu reconhecimento de homem público. Um evento como esse certamente não será o último e certamente não é o primeiro de sua história, é apenas mais um que se vai ao vento da história da política brasileira.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Senador Edison Lobão Filho.
Com a palavra, o Senador Fleury.

O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) – Senador, eu pedi um aparte porque o orador que o antecedeu citou o Governador Marconi Perillo na CPI do Cachoeira, na CPI que houve, que ele ficou quieto. O Governador Marconi Perillo está indo para o quarto mandato com um índice altíssimo de aprovação nas pesquisas, e no interior, porque a melhor pesquisa é andar pelo interior e ver as obras que o Governador Marconi Perillo realizou durante os três mandatos e a aprovação que tem no Estado de Goiás. Então, eu acho que qualquer palavra contra o Governador Marconi Perillo, que, assim que foi chamado, foi o primeiro que esteve aqui, abriu o paletó e entrou... Não foi convocado, não. Ele veio por conta própria participar da investigação da CPI. Pediu que fosse investigado. Então, eu acho que, aqui, nós não podemos polarizar oposição com situação, mas precisamos respeitar os homens íntegros deste País. 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senador Fleury, em nome da verdade, em momento algum eu falei no nome do Governador do Estado de Goiás. Outros Senadores falaram. Mas este Senador da República...

O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) – Não, não, Senador!

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... que está aqui na tribuna não tratou disso.

O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) – Eu falei no que antecedeu o senhor. 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Claro!

O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) – Não foi ao seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado.

O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) – Pelo amor de Deus! O senhor me desculpe se entendeu assim, mas foi muito bem falado: ao antecessor.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado.
Com a palavra, a Senadora Vanessa Grazziotin.

A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Senador José Pimentel, eu quero, primeiro, cumprimentá-lo pelo pronunciamento e, segundo, reforçar o que temos dito na CPI. Eu digo aqui, como uma Senadora que está trabalhando com V. Exª na CPI do Senado, que desde o início estamos com a grande expectativa de que a oposição esteja lá, esteja lá trabalhando, esteja lá nos ajudando. E repito, Senador Pimentel, que a CPI só existe por uma decisão judicial. E como vamos acabar com uma CPI que funciona e que foi instalada por decisão judicial? Segundo, V. Exª afirma e reafirma – e acredito na palavra de V. Exª – que não existiu nada disso que estão dizendo, mesmo porque a Imprensa sugere, não diz, pois não há absolutamente nada que diga que V. Exª tem passado questionamentos com antecedência para depoentes. Mas insistem, insistem, insistem nisso. Eu pergunto se porventura – e, de fato, pelo que nós lemos – há acesso por parte dos depoentes sobre tudo aquilo que V. Exª pergunta. Aliás, não são duas, nem três, nem dez perguntas, são mais de cem e, para alguns depoentes, são mais de duzentas perguntas em cada depoimento, todas elas óbvias. Que diferença faria? Cheguei a ser questionada se vou defender a anulação dos depoimentos na CPI. Que diferença faria? O fato é político, Senador Pimentel. V. Exª tem razão: o fato é político. O que nós temos ouvido de Parlamentares da oposição acerca disso é que, sempre que tratam do assunto, puxam e trazem a Presidenta Dilma. O que a Presidenta da República tem a ver com isso? O que ela tem a ver com isso? Ontem, eu estava trabalhando em meu gabinete – tive várias reuniões – com a televisão ligada, ouvindo pronunciamentos – aliás, não só ontem – e todos – repito – trazem a Presidenta Dilma. Todos. Porque o objetivo é político. Eu vou ler, a título de exemplo, o encerramento de um pronunciamento proferido por um Senador ontem, nesta tribuna, que mostra qual é o objetivo. O objetivo não é dizer que está errado. Não o é, não. O objetivo é atingir a imagem da Presidenta Dilma, candidata à reeleição. Diz o seguinte um dos Senadores que discursou aqui: que o Senador Cristovam Buarque, quando era Reitor da Universidade de Brasília, demitiu um professor que havia vazado o gabarito de uma prova para um aluno. Vazaram o gabarito da CPI da Petrobras para os depoentes. É um fato de uma gravidade extraordinária! Aluno que faz isso tem nota zero. Professor que faz isso tem que ser demitido. E Presidente da República que deixa isso acontecer, que se beneficia desse fato tem de ser derrotado nas urnas nas próximas eleições, no mês de outubro. Veja, não há mais nada a dizer. Isso diz tudo, Senador Pimentel. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela forma como tem se conduzido na CPI. Obrigada.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Senadora Vanessa. V. Exª, que é membro titular daquela Comissão específica e é uma das presenças mais assíduas naquela Comissão,...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... sabe do conteúdo que há no plano de trabalho, aprovado por unanimidade, em que está a lista de pessoas que deveriam ser convocadas. Isso depois foi transformado em requerimentos e foram aprovadas as suas convocações e os quesitos que obrigatoriamente este Relator teria que fazer a cada depoente, distribuídos em cada bloco de investigação.

É isso. O que este Relator faz é cumprir integralmente as decisões tomadas no plenário daquela CPI. Quem tiver qualquer curiosidade, no mínimo deveria entrar na página do Senado Federal porque lá está exposto. Da mesma forma que na CPI Mista também tem uma lista muito próxima dessa.
Com a palavra, a Senadora Ana Rita.

A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Senador Pimentel, quero aqui...

(Interrupção do som.)

A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – ... manifestar o meu apoio, a minha solidariedade a V. Exª. Sou testemunha de quanto o Senador é dedicado, de quanto é uma pessoa realmente comprometida com o trabalho. É um trabalhador, aqui no Senado, que leva a sério suas tarefas, com muita responsabilidade. Ser Relator de uma CPMI, de uma CPI – já que esta é uma CPI – que investiga algo tão importante como as denúncias feitas contra a Petrobras é algo muito necessário. V. Exª tem demonstrado um compromisso muito grande. Todo o trabalho tem sido feito com muita seriedade. Denúncias que são feitas por um instrumento de comunicação, por um meio de comunicação, num período eleitoral, não são dignas de serem consideradas legítimas. Por quê? Fiquei aqui analisando, Senador Pimentel. A revista Veja afirma que o depoimento, que a situação foi gravada em 21 de maio, ou seja, alguns dias após a aprovação do plano de trabalho. Por que será que essa situação, que essa denúncia, que esses fatos só vieram à tona agora no mês de agosto? Por que isso não veio à tona ainda lá em maio ou, no máximo, no mês de junho? Por que somente agora, no mês de agosto, quando as eleições já estão em pleno vigor? Fica muito claro qual é o objetivo, conforme a Senadora Vanessa já disse aqui. É um objetivo político, um objetivo eleitoreiro de queimar, de tentar denegrir a imagem da Presidenta da República e também de atacar o Partido dos Trabalhadores. Na verdade, V. Exª é um representante do Governo, é o Líder do Governo aqui no Congresso, e também um Senador do Partido dos Trabalhadores. Então, tentar manchar a imagem de V. Exª é manchar a imagem do Governo e manchar, também, a imagem do Partido dos Trabalhadores. 
Portanto, Senador José Pimentel, todo o nosso apoio, toda a nossa solidariedade. A CPI está caminhando, todos os questionamentos feitos foram respondidos. Então, é preciso, realmente, que todos os Parlamentares membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito priorizem o trabalho, façam o seu papel, cumpram a sua obrigação de indagar as pessoas que são convocadas, e não tentem denegrir a imagem do Relator, conforme está sendo feito aqui. Então, todo o nosso respeito e a nossa solidariedade.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Senadora Ana Rita.
Com a palavra o Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Senador José Pimentel, primeiro o meu testemunho sobre a seriedade de procedimento de V. Exª ao longo dessas décadas em que temos convivido no Partido dos Trabalhadores, V. Exª como Deputado Federal, como Parlamentar no Ceará. Estive lá muitas vezes e sempre testemunhei a seriedade de seu procedimento, sobretudo em questões de transparência, de ética. Quero afirmar o meu testemunho sobre como V. Exª sempre procedeu com a maior correção. Segundo, V. Exª esclareceu muito bem hoje como as perguntas preparadas e formuladas aos depoentes haviam sido previamente construídas por aqueles que realmente se interessaram em participar das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito e que elas foram, portanto, publicadas, podendo ser de conhecimento dos depoentes e de todos os demais. As perguntas que, eventualmente, não estariam, portanto, sendo conhecidas eram aquelas que, por exemplo, os Parlamentares da oposição, Senadores ou Deputados da CPI, da CPMI, poderiam ter feito e não fizeram. Ausentaram-se da Comissão Parlamentar de Inquérito, aquela, inclusive, cuja existência haviam solicitado ao Supremo Tribunal Federal que fosse assegurada. Ora, Senador José Pimentel, ontem, eu tive a oportunidade de assistir ao filme sobre como, na imprensa brasileira, muitas vezes se leva a situações inteiramente incorretas. Neste sentido, com todo respeito que tenho por ela, acho que houve um erro da revista Veja em relação à forma com que procurou conduzir todo o procedimento. Então, quero saudar V. Exª, pela forma com que hoje esclareceu todos os pontos relativos ao seu procedimento como Relator da CPI, bem como o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CPI. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Obrigado, Senador Suplicy.
Com a palavra o Senador, meu Líder, Humberto Costa.

O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Senador Pimentel, agradeço o aparte concedido por V. Exª e quero dizer aqui, com todas as letras, que V. Exª é pessoa da maior dignidade, um Parlamentar que honrou até hoje e que vai continuar a honrar sua trajetória, não havendo o que se questionar em relação a isso. Aliás, não é isso que está em questão. V. Exª não cometeu nenhum tipo de irregularidade, nenhum crime, até porque nenhum crime ou nenhuma irregularidade aconteceu. Aqui ninguém está questionando a honestidade, a idoneidade de V. Exª. Muito pelo contrário. Se há alguém aqui que é exemplo de correção, de honestidade, de idoneidade, este alguém é, sem dúvida, V. Exª. Agora, o que estamos questionando é alguém querer transformar algo inerente à atividade parlamentar, ao funcionamento das comissões, que é o relacionamento entre o Parlamento, as assessorias e outras instituições. Isto nós não podemos...

(Soa a campainha.)

O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) –... aceitar de forma alguma. Não citei o exemplo do Senador Marconi Perillo para atacá-lo. Tenho minha opinião e meu julgamento a respeito dele, mas não é isso que está em discussão neste momento. O que eu quis dizer é que a oposição, no momento em que ele aqui esteve, procurou dar suporte a ele, procurou defendê-lo, procurou prepará-lo para enfrentar a CPI porque acreditava na sua inocência. Desta maneira é que entendo que temos que nos portar. Então, Excelência, fique tranqüilo, pois não paira sobre V. Exª, à exceção das insinuações desse órgão de imprensa, nenhum tipo de questionamento quanto à conduta moral e ética de V. Exª. Obrigado.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Muito obrigado. 
Portanto, Sr. Presidente, como evidenciado pelo Presidente da Comissão, o Senador Vital do Rêgo, por ocasião da aprovação do plano de trabalho, as perguntas não seriam limitadas a essas, mas continham nelas o norte investigativo sobre o qual se assentariam. 
A Comissão Parlamentar de Inquérito realizou, nesses 82 dias, 11 reuniões, sendo que nove delas foram audiências públicas de oitivas: em 20 de maio de 2014, oitiva do Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-Presidente da Petrobras; em 22 de maio, oitiva do Sr. Nestor Cerveró, ex-Diretor Internacional da Petrobras; em 27 de maio foram apreciados requerimentos e foi realizada a oitiva da Srª Graça Foster, Presidenta da Petrobras; em 29 de maio, oitiva do Sr. Jorge Zelada, ex-Diretor Internacional da Petrobras; em 3 de junho, oitiva do Sr. Luis Carlos Moreira da Silva, ex-Gerente Executivo Internacional da Petrobras, e do Sr. Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerente de Segurança Empresarial da Petrobras; em 10 de junho, oitiva do Sr. Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras; em 18 de junho foi realizada a 9ª Reunião, ocasião em que ocorreu a oitiva do Sr. Alexandre Rabello, Gerente de Engenharia de Custos da Petrobras; em 2 de julho, oitiva da Srª Magda Chambriard, Diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP);...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE) –... em 16 de julho, oitiva do Sr. Glauco Legatti, Gerente-Geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras. 
Para cada oitiva este Relator buscou elaborar perguntas pertinentes a cada eixo de investigação, nos termos já expostos no plano de trabalho, aprovado na ocasião. Além disso, levamos em consideração o denso material resultante da participação dos executivos da Petrobras em recentes audiências públicas realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dando prioridade a perguntas formuladas pela oposição nessas audiências. Utilizamos como subsídio a Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União, inclusive acórdãos, e documentos disponibilizados pela CGU.
As denúncias...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, eu peço um pouco de tolerância, que V. Exª sempre tem tido nesta Casa, para com este Senador da República em face da gravidade do que representa essa notícia que iniciou com uma fita e que a revista Veja, o semanário, tornou pública, objeto de várias iniciativas de parlamentares da oposição neste Senado Federal. Por isso, vou pedir a V. Exª, novamente, com a sua anuência...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) – Com a palavra V. Exª, Senador Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Obrigado.
Para cada oitiva este Relator buscou elaborar perguntas pertinentes a cada eixo de investigação, nos termos já expostos no plano de trabalho, aprovado na Comissão. Além disso, levamos em consideração o denso material resultante da participação dos executivos e, principalmente, o que consta naquele plano de trabalho já aqui registrado.
As denúncias publicadas pelos diversos veículos da imprensa e internet também serviram para embasar a formulação das perguntas.
É importante dizer que, se a oposição abandonou a CPI do Senado, fiz questão de trazer para as oitivas as perguntas já formuladas pelos seus parlamentares nas audiências públicas antecedentes.
É claro que, se a oposição, que pediu a CPI, estivesse efetivamente participando das oitivas, ela poderia fazer novas perguntas, questionar à sua maneira os depoentes. Mas essa é uma decisão política que cabe à própria oposição.
No último final de semana, Sr. Presidente, dia 2 de agosto, fui surpreendido com a matéria de capa da revista Veja, sob o título, abre aspas, “Fraude na CPI da Petrobras”.
O semanário faz referência a um vídeo onde um servidor da Petrobras, Sr. José Eduardo Sobral Barrocas, conversa com o advogado Bruno Ferreira, advogado da empresa, e com um terceiro não identificado. É bom lembrar que esse terceiro não identificado é o chefe do Jurídico da Petrobras, o advogado que representa aquela empresa nos vários setores em que ela é demandada, o advogado Sr. Leonan Calderaro Filho. Portanto, não se trata de nenhuma pessoa estranha ao convívio nacional e às lides no Poder Judiciário. 
A revista deduz que dirigentes da Petrobras tiveram acesso antecipado ao questionário a que seriam submetidos na CPI da Petrobras.
O vídeo fora gravado, segundo a revista, no dia 21 de maio de 2014, um dia após o depoimento do Sr. Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-Presidente da Petrobras, e um dia antes do depoimento do Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal.
Portanto, volto a registrar: a gravação, segundo a revista Veja, foi feita no dia 21 de maio, um dia após o depoimento do Sr. Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras. 

O Sr. Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Senador Pimentel.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Todo o Brasil, o Congresso Nacional, a Veja e aqueles que aqui fazem questionamentos sabem que, no dia 21, as perguntas feitas por este Relator e pelos demais membros da CPI já tinham sido respondidas...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) –... pelo Sr. Sérgio Gabrielli em audiência pública e divulgadas pelo site do Senado Federal. 
Portanto, essa reunião a que aqui faz referência... E quero registrar a posição do Senador Cristovam Buarque. Se ele tivesse atentado para essa particularidade de que a fita foi gravada no dia 21 e que o Sr. Sérgio Gabrielli veio aqui prestar o depoimento no dia 20, jamais ele diria, falaria de gabarito, porque a construção desse processo foi feita pela Petrobras e ensejou, no dia 22 de maio, a remessa, por parte do depoente Sérgio Gabrielli, de uma complementação de dados sobre o seu depoimento.
Essa complementação de depoimento foi lida no dia 22 de maio...

(Interrupção do som.)

O Sr. Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) –... falar V. Exª.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) –... para antes do depoimento do Sr. Sérgio Gabrielli. É interessante chamar atenção para isso e espero que a Petrobras e a CPI possam esclarecer essa particularidade.
O depoimento foi no dia 20 de maio. Eu fiz ali quase cem perguntas a ele e os demais pares fizeram um conjunto de outras perguntas, e o Sr. Sérgio Gabrielli respondeu a todas, e esse tal gabarito saiu no dia 21, um dia depois.
Eu sei da seriedade com que os nossos pares trabalham e não têm obrigação de saber dessas particularidades, porque temos muitas demandas. Sei da seriedade do Senador Aloysio Nunes Ferreira e de tantos outros pares aqui. E há alguns itens que, evidentemente, é no contraditório que eles vão sendo explicitados.
Com a palavra, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

(Soa a campainha.)

O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB-SP) – Meu caro Líder, Senador José Pimentel, eu não sou de apontar o dedo acusador contra ninguém – V. Exª sabe disso, e tenho muito respeito por V. Exª. Agora, há questões que são realmente intrigantes, não em relação ao seu comportamento, mas em relação à trama que o vídeo revela, porque isso foi filmado, indiscutivelmente. A palavra “gabarito”, a expressão “entrega do gabarito” consta da gravação. Então, é preciso dizer a que se refere o gabarito. Gabarito é o conjunto de respostas a perguntas feitas, e o vazamento de um gabarito, numa prova de universidade ou de colégio, é uma coisa muito grave. Em segundo lugar, uma das pessoas que foram gravadas se refere, conversando com outra, a um meio seguro para transmitir as perguntas ao Sr. Cerveró. Alguém sugere: “Podemos mandar por fax?” “Não; fax não é seguro”.

(Soa a campainha.)

O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB-SP) – Então, veja V. Exª que existe algo ali que denota a existência de uma trama, de uma conspiração – e não estou dizendo que V. Exª fez parte disso, não. A responsabilidade disso está no Poder Executivo, em dirigentes da Petrobras, porque a reunião se deu no escritório da Petrobras; e há referência a um alto funcionário da Secretaria de Relações Institucionais. Quer dizer, existe algo que precisa, efetivamente, ser esclarecido. Eu li nos jornais, hoje, que V. Exª e o Senador Vital do Rêgo se propuseram, no âmbito da Comissão, a fazer esse esclarecimento e tirar a limpo essa questão. Eu acho absolutamente urgente e indispensável que isso se faça, na preservação da honorabilidade daqueles que tiveram os seus nomes mencionados e, também, da correção de algo que me parece um desvio gravíssimo, que é uma intervenção do Poder Executivo, indevida, para forjar...

(Interrupção do som.)

O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB-SP) – ... para direcionar depoimentos na CPI, de modo a favorecer o interesse político do governo. Essa é a observação que posso fazer: Gabarito: o que é isto? E o fax? “Manda por fax?”; “Não; ofax não é seguro”. Então, há alguma coisa a ser escondida aí.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Senador Aloysio Nunes Ferreira, tenho o maior apreço por V. Exª, que, igual a mim, já somos pessoas acima de 60 anos e somos mais cautelosos. Assim, pediria a V. Exª que voltasse a ouvir a fita, porque, nessa particularidade, ela diz respeito ao Sérgio Gabrielli e não ao Cerveró. Atente para isso.
E mais: a fita diz que estava encaminhando à Senhora Presidente o depoimento do Sérgio Gabrielli já com as respostas feitas, na minha leitura, pela própria Petrobras, porque o depoimento havia sido feito no dia anterior. E dizia mais: que era para ela tomar conhecimento de tudo isso, o que ensejou, no dia seguinte, uma complementação de depoimento por parte do Sr. Sérgio Gabrielli.
Não sou dono da verdade, e é por isso que solicitei ao Presidente da CPI que requeresse a fita na sua totalidade, porque ela está editada na revista Veja – só saiu parte. E coloquei mais: que quero sob sigilo, para não expor a fonte e preservar os direitos do jornalista.
Espero que a revista Veja tome as providências dentro desse processo. E, na minha leitura, essa fita é a peça primeira para que possamos dar andamento a esse processo de investigação, a fim de que todo o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham clareza.
Mas, nessa particularidade, pediria a V. Exª que voltasse a ouvir a fita, porque não é isso que está lá. O que está lá é a remessa do depoimento do Sr. Sérgio Gabrielli e das perguntas à Presidente da Petrobras.

O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Eu ouvirei e espero ansiosamente que a fita venha.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Não tenha dúvida, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que quem mais anseia por essa fita é este Relator. Mas, evidentemente, os nossos 81 Senadores e os 594 Congressistas, todos têm interesse em ter acesso ao conteúdo da fita.
Com a palavra o Senador Jorge Viana.

O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT-AC) – Senador José Pimentel, já fiz um pronunciamento sobre esse assunto, fiz a defesa de V. Exª e fiz um aparte ao Senador Humberto Costa. Agradeço o aparte que V. Exª me concede e faço questão de fazê-lo, como outros colegas, para cumprimentá-lo e ao Senador Delcídio do Amaral, que não está aqui, pois são dois Senadores que têm o respeito da Casa, tanto é que esse assunto está circulando desde o final de semana na grande imprensa, temos uma sessão com grande participação de diferentes partidos aqui, e não há nenhuma iniciativa da Casa, do Senado Federal, de tentar pôr sob suspeição o trabalho, a relatoria de V. Exª. Isso já é a demonstração do respeito que o Senado tem por V. Exª. Não há ninguém aqui no Senado propondo, por exemplo, acionar o Conselho de Ética da Casa, porque, no fundo, no fundo, estamos diante de algo mais vinculado aos interesses e à disputa eleitoral do que ao funcionamento de uma comissão, um instrumento poderoso do Senado de investigação, como é uma CPI. V. Exª traz a luz, a clareza, e eu queria cumprimentá-lo dizendo que fica bem claro quem estava nessa tal gravação: dois advogados que trabalham para a Petrobras junto à Justiça, junto aos tribunais, e um chefe do escritório. Eles estavam tratando de gabarito, tratando de perguntas e respostas de um depoimento que ocorreu um dia antes. Edita-se isso, faz-se uma fantasia em volta disso e diz que se está preparando um gabarito de perguntas e respostas para a CPI em que V. Exª é Relator. Acho que é muito grave esse tipo de situação, porque é uma tentativa de se interferir no processo eleitoral usando um veículo de comunicação importante como a revista Veja. Isso é inadmissível! Daí a importância de V. Exª solicitar a fita completa, não editada, não para ver se há mais denúncia ou menos denúncia...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT-AC) – ... é para esclarecer para a sociedade brasileira que houve uma distorção para tentar transformar algo que o PSDB faz, que o Democratas faz, que é discutir – assessores e parlamentares – o que será debatido no Congresso. Isso é prática, como diz o jornalista Jânio de Freitas muito bem em um artigo que pedi para constar nos Anais. Então, parabenizo V. Exª; cumprimento o Senador Delcídio, o Senado Vital do Rego. E o Senado está de parabéns por não embarcar em uma canoa furada; essa reportagem de véspera de eleição, com interesse de tentar substituir o papel dos partidos de oposição. Hoje, fazemos aqui um debate, estamos perdendo tempo, mas esse tempo é precioso pelo menos para esclarecer à sociedade brasileira que o Partido dos Trabalhadores defende a Petrobras, defende a eficiência na Petrobras, defende a honestidade na Petrobras; que a Presidenta Dilma tem dado demonstração, em três anos e meio, de que, quando há indício de algo errado, de uma irregularidade, ela não passa a mão na cabeça de ninguém; ela troca Ministro, manda demitir pessoas. A Presidenta Dilma é inatacável nesse aspecto! E, aí, não dá para quererem agora trazê-la para um debate que não tem pé nem cabeça e não se sustenta, que não aguenta uma sessão do Senado, como é o caso dessa reportagem que a revista Veja fez. Parabéns a V. Exª. V. Exª tem a nossa solidariedade e, agora, mais ainda, a nossa confiança ampliada.
 

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB-PA) – Conceda-me um aparte, por favor, Senador Pimentel.
 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Obrigado, Senador Jorge Viana. O Senador Inácio Arruda já havia pedido.

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Eu aguardo, se V. Exª puder.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB-CE) – Senador Pimentel, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero registrar a justeza do pronunciamento que V. Exª faz na tribuna do Senado, aliás, como sempre tem feito. Chegamos juntos aqui ao Congresso Nacional há um bom tempo; fomos da oposição e participamos, agora, da base do governo. V. Exª sempre, na oposição e na situação, agiu com seriedade, com tranquilidade e com clareza de posições. É essa a característica que tem conduzido o mandato de V. Exª.

(Soa a campainha.)

O Sr. Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB-CE) – V. Exª tornou-se aqui um parlamentar inatacável pela forma como conduz os debates, as discussões, os dados, a transparência. Então, criar um factoide, fazer uma armação como essa é um desserviço ao País e ao Congresso Nacional; é tentar enlamear o Congresso Nacional, que busca fazer uma apuração que não pode ser ao gosto do interesse de “a”, “b”, “c” ou “d”. A apuração tem que ser feita de acordo com aquilo que foi proposto, com a seriedade, a transparência, a tranquilidade. Portanto, eu quero prestar aqui também o meu apoio, a minha solidariedade a V. Exª e a todos aqueles que foram atacados, de forma absurda, por um órgão de imprensa que tem que ter mais cuidado para não ficar fazendo pegadinha, armações e usando o Congresso Nacional, querendo usar o Congresso Nacional, querendo usar o Senado em armação eleitoreira, mesquinha para prejudicar “a” ou “b”. Acho que isso não se faz! Isso não se deve fazer; por isso, todo o apoio a V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Obrigado, Senador Inácio Arruda.

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) – V. Exª me concede um aparte?

O Sr. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Claro; vou conceder.

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB-PA) – Eu lhe agradeço.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Portanto, o vídeo fora gravado, segundo a revista, no dia 21 de maio de 2014, um dia após o depoimento do Sr. Sérgio Gabrielli de Azevedo, que ocorreu no dia 20 de maio, terça-feira, e um dia antes do depoimento do Sr. Nestor Cerveró, um ex-diretor da Petrobras, que aconteceu no dia 22 de maio
Concedo a palavra ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB-PA) – Senador Pimentel, acho justo que V. Exª venha hoje justificar os fatos na tribuna do Senado. Eu sou um Senador independente, Senador José Pimentel; não devo cargos ao Governo Federal; estou aqui para defender a Nação brasileira e a minha terra; estou aqui para defender o povo que paga imposto. O fato existiu. Há gravações que comprovam o fato. A revista Veja não está, neste momento, defendendo o interesse de qualquer partido, Senador. A revistaVeja colocou uma matéria gravíssima e gravada! Gravada! Não inventou... Como a revista Época, desta semana, denuncia, novamente, trabalhadores do PT que recebem 36 mil do SESI. É outra denúncia, de outra revista. Por que querem aqui colocar a Vejacomo uma agressora do Senado? Negativo, Senador! V. Exª tem o dever de mostrar a sua seriedade. Mostre, acho justo que V. Exª mostre. Agora, dizer que não há nada; dizer que não houve nada; dizer que foi montagem de véspera de campanha... Não há época para se denunciar. Não existe tempo para se denunciar. Toda época é época de denúncia!

(Soa a campainha.)

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Senador, quando há uma gravação, não há contestação. Está gravado! Não adianta pular, gritar, porque está gravado! Acho justo que V. Exª venha à tribuna e tente se defender. Agora, dizer que não há Conselho de Ética; dizer que não vai se propor uma CPI da CPI, isso não é verdade, porque amanhã mesmo eu posso fazer isso.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) – Senador Mário Couto, eu já ouvi outros Senadores, em épocas anteriores, muito mais bravos, no discurso, do que V. Exª. Em seguida, o povo daquele Estado julgará o seu mandato.

O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB-PA. Manifestação fora do microfone.) – Com certeza, eu vou eleito.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – A reportagem me causou espanto e indignação, e quero deixar muito claras algumas questões que foram colocadas sob suspeita pela revista e pelos demais órgãos de imprensa.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Portanto, Sr. Presidente, primeiro, eu nunca me reuni com nenhum depoente da CPI da Petrobras durante o curso da investigação. Eu não orientei o depoimento de qualquer investigado.
Aqui, eu gostaria de destacar um ponto que considero essencial. No vídeo utilizado como referência pela revista Veja, as falas editadas pela publicação levam ao termo “gabarito” de perguntas e respostas. Quero dizer que a assessoria da CPI jamais produziu qualquer questionamento com sua respectiva resposta. Chegamos a produzir até 130 perguntas por depoente, mas nunca o fizemos com essas perguntas acompanhadas por respostas. Considero qualquer afirmação ou insinuação nesse sentido leviana e irresponsável.
Justamente para que não pairem dúvidas sobre a minha conduta nesse processo, tomei providências no dia de ontem para que os esclarecimentos sobre o que teria sido dito no referido vídeo fossem feitos com a devida urgência.
No sentido de preservar o significativo trabalho que vem sendo feito na CPI da Petrobras, protocolei dois requerimentos naquela Comissão. Eles representam o meu apoio ao Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, nas decisões que lhe cabem. O primeiro solicita a instalação de procedimento de apuração, visando ao esclarecimento dos fatos e, se for o caso, à atribuição de responsabilidades.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – O segundo solicita ao ilustre Presidente, Senador Vital do Rêgo, requerimento à revista Veja da íntegra do vídeo que deu origem à matéria, sob o compromisso de preservação do sigilo.
 

Também soltamos uma nota à imprensa, reproduzida hoje em diversos jornais do País. O teor da nota é reproduzido na íntegra neste pronunciamento:
 

Nota sobre matéria da revista Veja
Diante da matéria publicada pela revista Veja (edição de 6/8/2014), a qual levanta suspeita sobre o funcionamento da CPI da Petrobras, é preciso esclarecer o seguinte:
1) O Plano de Trabalho da CPI da Petrobras, aprovado, por unanimidade, em 14/5/2014, contém uma relação de perguntas a serem respondidas pelos depoentes em suas oitivas.

 

2) O relator não se reuniu e nem orientou o depoimento dos investigados.
 

3) As perguntas a cada depoente foram formuladas com base: a) no Plano de Trabalho aprovado; b) no denso material resultante da participação dos executivos da Petrobras em recentes audiências públicas, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dando prioridade a perguntas formuladas pela oposição nessas audiências; c) na Tomada de Contas Especial do TCU (inclusive Acórdãos) e em documentos da CGU; e d) nas denúncias publicadas pelos diversos veículos de imprensa e internet.
 

4) Na tarde desta segunda-feira, o Relator José Pimentel protocolou dois requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito. O primeiro solicita a instalação de procedimento de apuração, visando ao esclarecimento dos fatos e, se for o caso, atribuir responsabilidades. O segundo solicita ao presidente que requeira à revista Veja a íntegra do vídeo que deu origem à matéria, sob o compromisso de preservação do sigilo. O objetivo é contribuir com o trabalho da comissão de apuração.
 

5) A instalação dos procedimentos acima é fundamental para o desenvolvimento da CPI, que tem um trabalho técnico e relevante a apresentar à Nação.

Finalizo, agradecendo aos colegas que compõem a CPI da Petrobras do Senado, que, em conjunto com esta relatoria, têm buscado conduzir a investigação sobre as denúncias, em especial ao Presidente Senador Vital do Rêgo pela confiança em mim depositada e pela forma que conduz os trabalhos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero agradecer, mais uma vez, a tolerância que V. Exª tem deferido a este Senador, particularmente, neste depoimento.
Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Senador Pimentel, eu apenas gostaria de citar com correção o filme que mencionei de Jorge Furtado, O Mercado de Notícias, em que há um depoimento muito significativo de Janio de Freitas, de Mino Carta, de 13 jornalistas, o que constitui algo muito relevante para o episódio que aconteceu com V. Exª. Quero recomendar a todos, inclusive ao jornalista da Veja, que vejam esse excelente documentário de Jorge Furtado, um cineasta já premiado diversas vezes em festivais internacionais de cinema. Meus cumprimentos a V. Exª!

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Eu é que lhe agradeço.