ACOMPANHE-ME NAS REDES SOCIAIS

Estímulo ao empreendedorismo

Jornal O Povo

Estímulo ao empreendedorismo

O incentivo ao empreendedorismo é fator importante para o desenvolvimento municipal. Todos os gestores que apoiaram as micro e pequenas empresas e o empreendedor individual assistiram ao crescimento da arrecadação e do número de trabalhadores empregados com carteira assinada. Além desse aspecto de inclusão, os municípios passaram a conhecer melhor esse público, podendo ampliar suas políticas e gerar um círculo virtuoso fundamental para a atividade econômica.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2006, já trouxe muitas vitórias. São mais de 7,8 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas e quase 3,5 milhões de empreendedores individuais.

Nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação do Simples Nacional em todo o país chegou a R$ 30 bilhões, segundo dados do Sebrae. Essa receita poderia ser maior se todos os municípios brasileiros já tivessem implantado a Lei Geral das MPEs. Dos 5.564 municípios brasileiros, 3.676 (66%) deram o primeiro passo nessa direção. Mas apenas 1.080 municípios (19,4% do total) aproveitam efetivamente os benefícios da lei, como a aquisição de produtos e serviços provenientes das micro e pequenas empresas.

Levantamento realizado com 851 municípios que regulamentaram a Lei Geral indica que as micro e pequenas empresas faturaram 40% do total de R$ 31,6 bilhões das compras realizadas pelas respectivas administrações municipais em 2012 (dados do Sebrae e da Confederação Nacional dos Municípios).

Dentre os aperfeiçoamentos realizados no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destaco a criação do empreendedor individual (MEI). Eles passaram a ter imposto “zero” para o governo federal e alíquota de contribuição previdenciária de apenas 5% do salário-mínimo para ter direito à proteção da Previdência. Desde 2009, 86.546 deles cresceram e evoluíram para microempresa, sendo 31 mil só no primeiro semestre deste ano. Isso demonstra que os empreendedores individuais desejam fidelizar sua clientela, ter acesso a mais crédito e expandir os seus negócios.

É preciso que cada município invista no empreendedorismo e estimule o registro das micro e pequenas empresas. Acredito que os agentes de Desenvolvimento Local têm um papel fundamental nesse processo, contribuindo com o planejamento municipal, definindo as cadeias produtivas que deverão ser estimuladas e criando um ambiente de negócios favorável às micro e pequenas empresas.

Um dos aspectos fundamentais nesse processo é a informação. Daí a importância do Seminário Empreender, que chega a sua 7ª edição, com uma grande inserção no interior. Este ano, o evento estará em nove municípios, além de Fortaleza. São ações como essas que permitem a consolidação dos avanços no empreendedorismo brasileiro, hoje referência mundial. Vamos todos juntos continuar essa caminhada.

*José Pimentel é Senador da República (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional e vice-presidente da Frente Nacional Mista da Micro e Pequena Empresa.