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Congresso aprova PPA e remaneja R$ 310 milhões em recursos orçamentários

Congresso aprova PPA e remaneja R$ 310 milhões em recursos orçamentários

Publicado no dia 16 de Dezembro de 2015
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16/12) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio e prevê crescimento do PIB (0,2%) e inflação menor (5,4%) já para o próximo ano.

O Congresso também aprovou 8 projetos de créditos adicionais, por remanejamento orçamentário. Diversos setores serão beneficiados, totalizando investimentos de R$ 310,5 milhões. O Ministério da Educação vai receber o maior volume de recursos, R$ 181 milhões.

Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), parlamentares da base e da oposição, por meio de acordo,  entregaram ao país projetos importantes para o planejamento fiscal e orçamentário.

O novo PPA traz um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao Plano 2011-2015. Quase metade do montante será destinada aos programas sociais e à segurança pública, com R$ 3,7 trilhões previstos. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhões destinados.

Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. A inflação tem previsão de queda para 5,4% já no ano que vem. Entre 2017 e 2019, o PPA prevê a mesma taxa anual de 4,5% no aumento dos preços.

O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o Plano traz mais mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o PPA e a execução dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do Plano Plurianual deverá conter análises do cenário macroeconômico.

Créditos adicionais - O Congresso também aprovou 8 projetos de créditos adicionais, por remanejamento orçamentário. Diversos setores serão beneficiados, totalizando investimentos de R$ 310,5 milhões. O Ministério da Educação vai receber o maior volume de recursos, R$ 181 milhões, que garantirão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Veja os detalhes dos créditos aprovados

Educação – Os ministérios da Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia receberão complementação orçamentária de R$ 187 milhões (PLN 13). O maior volume de recursos, R$ 181 milhões garantirão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Agricultura -  De acordo com o projeto (PLN 17), o Ministério da Agricultura receberá R$ 17 milhões para investimentos que resultem na melhoria das estradas utilizadas para escoamento da produção agrícola. Os recursos também permitirão que a Conab faça investimentos em pesquisa.

Mulheres – O projeto de suplementação orçamentária (PLN 27) destina R$ 44 milhões para a Secretaria de Mulheres, a Controladoria Geral da União e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os recursos serão utilizados para compra de unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência no campo e nas florestas; aquisição de equipamentos de comunicação; e para a continuidade da construção de prédios da Controladoria nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Judiciário -  O projeto (PLN 11) permitirá suplementação orçamentária para o poder judiciário no valor de R$ 50 milhões. Os recursos atenderão às justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. Com o dinheiro, serão realizadas obras de construção e reforma de prédios.

Pensões – Serão destinados R$ 593 mil para pagamento de pensões especiais de caráter vitalício do ministério da Educação e da Secretaria de Portos, além das justiças Eleitoral e do Trabalho (PLN 12).

Emendas – Quatro projetos de crédito suplementar (PLNs 8, 9 e 15/2015) vão garantir o repasse de R$ 12 milhões a 11 ministérios para atender emendas individuais. O maior volume de recursos, R$ 7 milhões, será repassado para o Ministério da Saúde. Os demais ministérios atendidos são Justiça, Cultura, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa, Cidades, Agricultura, Educação, Turismo e Desenvolvimento Social.