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Empreendedorismo de resultado

Empreendedorismo

Empreendedorismo de resultado

Muitos anos de debate foram necessários para que o Brasil enxergasse na Micro e Pequena Empresa o caminho para gerar desenvolvimento, emprego e renda para milhões de pessoas. A virada aconteceu em dezembro de 2006 quando o Congresso Nacional aprovou a primeira grande revolução para o setor: o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que institui, dentre outros benefícios, o Simples Nacional – o sistema diferenciado de tributação. O fortalecimento do setor continuou, inclusive com a criação do Empreendedor Individual, que já retirou da informalidade mais de um milhão de pessoas, conforme anunciou a presidenta Dilma Rousseff.

O Empreendedor Individual está na base da pirâmide do Simples Nacional. Ao olhar para este segmento, o Estado gerou grandes oportunidades de crescimento para esses pequenos negócios. O ambulante, o vendedor de porta em porta, a costureira, a doceira, a cabeleireira, a manicure, o vendedor de cachorro quente, dentre outros que trabalham por conta-própria, são exemplos de profissionais que, agora, podem formalizar seus empreendimentos, sem burocracia. Com isso, conquistam dignidade, respeito e tranqüilidade para trabalhar. Podem anunciar seu negócio, vender para o governo, abrir a conta bancária da empresa, contratar um auxiliar com carteira assinada, enfim, um novo mundo se abre para este cidadão. Ele passa a contar com o apoio do Estado e com a proteção da Previdência Social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão para a família, no caso de morte.

O empreendedor individual legalizado tem imposto “zero” para o governo federal. Com a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% do salário-mínimo, proposta encaminhada pela presidenta ao Congresso Nacional, ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 32,25 (prestação de serviços), incluindo, quando for o caso, o ICMS estadual, o ISS municipal e a contribuição para a Previdência Social.

Além da marca superada de um milhão de empreendedores individuais, pode-se igualmente comemorar a adesão de 4,8 milhões de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Empreendimentos com até 99 trabalhadores foram responsáveis por 79,4%, dos 2,5 milhões de empregos gerados no Brasil no ano passado. Isso representa 1.985.000 postos de trabalho com carteira assinada. Destes, as pequenas empresas com até quatro empregados geraram 1,3 milhão de vagas. O estudo é do SEBRAE, com base nos dados disponibilizados pelo Caged, do Ministério do Trabalho.

O empreendedorismo vem dando resultados importantes. Mas para o Brasil continuar mudando, é necessário aperfeiçoar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Precisamos elevar o limite anual de faturamento das microempresas para R$ 360 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 3,6 milhões. O faturamento anual do empreendedor individual subiria de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

A proposta já está tramitando no parlamento. Está na hora de discuti-la e aprová-la para que essas empresas continuem crescendo com o Brasil.

*José Pimentel é Senador da República (PT-CE). Exerceu o cargo de Ministro da Previdência Social (2008/2010). É vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

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