O então deputado federal José Pimentel (PT-CE) foi um dos principais articuladores da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, junto ao Poder Legislativo e aos diversos órgãos do Poder Executivo. Foi também o autor das Leis que aprimoram o Simples Nacional (Leis Complementares nº 127/07 e 128/08). Como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (2007/2008), Pimentel trabalhou para fortalecer os pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. No Ministério da Previdência Social, mantém forte a sua vinculação com essas propostas. Defende a ampliação da cobertura previdenciária, por meio da implantação do microempreendedor individual – uma nova figura inserida no Simples Nacional que possibilita a formalização de até 11 milhões de pequenos empreendedores que faturam até R$ 36 mil/ano, com isenção total de impostos federais.