Comissão aprova Medida Provisória de renegociação das dívidas agrícolas

Segundo Pimentel, a medida resolve as dívidas dos pequenos produtores
Atualizado em 18/07/2012 às 15:47
Victor Soares

Segue à análise da Câmara dos Deputados medida provisória que suspende a execução imediata de dívidas e garante novo crédito a agricultores prejudicados por problemas climáticos (MP 565/12). Relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a medida foi  aprovado nesta quarta-feira (4/7) por unanimidade, na reunião da comissão mista destinada a examinar os requisitos constitucionais de urgência e relevância da matéria.

O senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão, elogiou o trabalho do relator. “Ele conseguiu resolver o problema da dívida de mais de 640 mil pequenos produtores rurais do Nordeste, além das dificuldades enfrentadas por empreendedores urbanos que pediram empréstimo ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)”, disse Pimentel. O senador cearense, líder do governo no Congresso Nacional, também ressaltou o fato de o relatório dar às regiões Sul e Sudeste o mesmo tratamento conferido à Região Nordeste, o que permitiu um grande acordo na comissão.

José Pimentel elogiou, ainda, o acolhimento de sugestões importantes, como a do senador Benedito de Lira (PP-AL), que pediu a inclusão dos produtores cooperados de cana-de-açúcar entre os beneficiários da medida.

A MP 565/12 autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400.

Segundo o relatório de Walter Pinheiro, dívidas de até R$ 200 mil poderão ser repactuadas, com suspensão imediata das execuções e prazo de dez anos para pagamento do saldo devedor. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas com a aprovação da matéria. Mas, para isso, o produtor precisa aderir ao programa até dezembro de 2012 e, também, ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução.

A proposta aprovada na comissão quer reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação, facilitando a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida.

José Pimentel espera que o projeto de conversão da MP 565 seja aprovado na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar.