pec 77-2013

O Senado aprovou nesta terça-feira (27/5), por unanimidade, proposta que inclui a segurança viária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública (PEC 77/13). O texto estabelece que a segurança viária compreende educa...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/3), com voto favorável do senador José Pimentel (PT-CE), proposta de emenda à Constituição que visa garantir a segurança nas vias públicas (PEC 77/13). A...
O senador José Pimentel (PT-CE) vai trabalhar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que visa garantir a segurança nas vias públicas (PEC 77/13). O compromisso foi assumido pelo senador durante encontro com representantes dos...